3179/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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contradição, a embargante busca, na realidade, a revisão do
Id. be25c48, por meio do qual este juízo, provocado a expedir alvará
decisum de ID. 74b2590 no que diz respeito às multas previstas nos
para transferência de valores para conta bancária do advogado
artigos 467 e 477 da CLT. E a tal fim os embargos de declaração
MARTCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS, mandou
não se destinam. Havendo erro de julgamento, o que ora não
aguardar o transito em julgadoda sentença a que se refere o
especula este julgador, a parte que se considerar prejudicada deve
documento de Id. 680154c. E a tal fim os embargos de declaração
buscar a devida correção por meio de recurso dirigido ao juízo ad
não se destinam. Pior ainda, os embargos em apreço perderam o
quem.
seu extravagante objeto, dada a certificação do transito em julgado
da sentença acima referida (v. ID. 55860cc).
III. CONCLUSÃO
Posto isso, o Juízo da 14.ª Vara do Trabalho de Salvador nega
III. CONCLUSÃO
provimentoaos embargos de declaração de Id. 85de99a.
Posto isso, o Juízo da 14.ª Vara do Trabalho de Salvador julga
Intimem-se as partes.
prejudicadosos embargos de declaração de Id. d6ab741
Intimem-se as partes.
SALVADOR/BA, 10 de março de 2021.
SALVADOR/BA, 10 de março de 2021.
BENILTON BRITO GUIMARAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
BENILTON BRITO GUIMARAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000368-74.2018.5.05.0014
RECLAMANTE
ISABELA COSTA SANTOS
ADVOGADO
MARCUS FABRICIO SEVERO
ALMEIDA SANTOS(OAB: 19564/BA)
RECLAMADO
CDJ COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO COSTA
PITANGA(OAB: 12944/BA)
ADVOGADO
JAILSON ANTONIO SILVA
SANTOS(OAB: 13005/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELA COSTA SANTOS
Processo Nº ATSum-0000368-74.2018.5.05.0014
RECLAMANTE
ISABELA COSTA SANTOS
ADVOGADO
MARCUS FABRICIO SEVERO
ALMEIDA SANTOS(OAB: 19564/BA)
RECLAMADO
CDJ COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO COSTA
PITANGA(OAB: 12944/BA)
ADVOGADO
JAILSON ANTONIO SILVA
SANTOS(OAB: 13005/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CDJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3edc5f6
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3edc5f6
DECISÃO
proferida nos autos.
I. RELATÓRIO
DECISÃO
ISABELA COSTA SANTOS, nestes autos, em que litiga com CDJ
I. RELATÓRIO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, opõe embargos de declaração
ISABELA COSTA SANTOS, nestes autos, em que litiga com CDJ
em face do despacho de ID. be25c48. Os embargos são
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, opõe embargos de declaração
tempestivos. Tudo visto e examinado, eis a decisão:
em face do despacho de ID. be25c48. Os embargos são
tempestivos. Tudo visto e examinado, eis a decisão:
II. FUNDAMENTOS
Ao pretexto de provocar este Juízo a sanar omissão e a eliminar
II. FUNDAMENTOS
contradição, a embargante busca, na realidade, a revisão do
Ao pretexto de provocar este Juízo a sanar omissão e a eliminar
despacho
contradição, a embargante busca, na realidade, a revisão do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163994
