3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
160
ADVOGADO
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
RECORRIDO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0000199-70.2019.5.05.0461
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
JULLIA ALMEIDA CRUZ LEAHY(OAB:
36925/BA)
RECORRENTE
FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
SAUDE DE ITABUNA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SARMENTO
JUNIOR(OAB: 18001/BA)
RECORRENTE
SILVIO MARCOS RAMOS COSTA
ADVOGADO
KLEBER ALESSANDRO PINTO
MACEDO(OAB: 39170/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
JULLIA ALMEIDA CRUZ LEAHY(OAB:
36925/BA)
RECORRIDO
FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
SAUDE DE ITABUNA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SARMENTO
JUNIOR(OAB: 18001/BA)
RECORRIDO
SILVIO MARCOS RAMOS COSTA
ADVOGADO
KLEBER ALESSANDRO PINTO
MACEDO(OAB: 39170/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
JULLIA ALMEIDA CRUZ LEAHY(OAB:
36925/BA)
FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
SAUDE DE ITABUNA
ANTONIO CARLOS SARMENTO
JUNIOR(OAB: 18001/BA)
SILVIO MARCOS RAMOS COSTA
KLEBER ALESSANDRO PINTO
MACEDO(OAB: 39170/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO MARCOS RAMOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
unanimemente, DAR PROVIMENTO ao Recurso do
RECLAMANTE para que seja aplicada a prescrição trintenária ao
FGTS e para majorar o percentual dos honorários advocatícios para
10% do valor da condenação. Também por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso dos RECLAMADOS.
SALVADOR/BA, 24 de maio de 2021.
- FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
unanimemente, DAR PROVIMENTO ao Recurso do
RECLAMANTE para que seja aplicada a prescrição trintenária ao
FGTS e para majorar o percentual dos honorários advocatícios para
10% do valor da condenação. Também por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso dos RECLAMADOS.
SALVADOR/BA, 24 de maio de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000199-70.2019.5.05.0461
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
JULLIA ALMEIDA CRUZ LEAHY(OAB:
36925/BA)
RECORRENTE
FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
SAUDE DE ITABUNA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SARMENTO
JUNIOR(OAB: 18001/BA)
RECORRENTE
SILVIO MARCOS RAMOS COSTA
ADVOGADO
KLEBER ALESSANDRO PINTO
MACEDO(OAB: 39170/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITABUNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167244
Processo Nº ROT-0000199-70.2019.5.05.0461
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
JULLIA ALMEIDA CRUZ LEAHY(OAB:
36925/BA)
RECORRENTE
FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
SAUDE DE ITABUNA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SARMENTO
JUNIOR(OAB: 18001/BA)
RECORRENTE
SILVIO MARCOS RAMOS COSTA
ADVOGADO
KLEBER ALESSANDRO PINTO
MACEDO(OAB: 39170/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
JULLIA ALMEIDA CRUZ LEAHY(OAB:
36925/BA)
RECORRIDO
FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
SAUDE DE ITABUNA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SARMENTO
JUNIOR(OAB: 18001/BA)
RECORRIDO
SILVIO MARCOS RAMOS COSTA
ADVOGADO
KLEBER ALESSANDRO PINTO
MACEDO(OAB: 39170/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO MARCOS RAMOS COSTA
