3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
- MAC ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDA
- MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA
- MARCELO COSTA SA
- MARCOS VINICIUS ARAUJO SOUSA
- MARIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA
- MIGUEL BARBOSA SANTOS
- MOACIR REIS DE SOUSA JUNIOR
- MONICA SILVA TAVARES
- PAULO LUCIO DUARTE DE SANTANA
- RAQUEL CUNHA DE JESUS
- RENAN DE JESUS DA SILVA
- RENATA SUAREZ CORUJEIRA
- RITA VITORIA ROCHA DA SILVA
- ROBERTO SANTOS COSTA
- SILVANEIDE ALMEIDA COSTA DA SILVA
- TAYS SANTOS DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1422e4
proferido nos autos.
Nos autos, petição de ID 3a82e12, por meio da qual a Recorrente
Alice Santos Silverio informa a celebração de acordo em outro
processo, qual seja, 0000054-62.2021.5.05.0002, no valor de R$
16.300,00, cujo pagamento se dará por meio de transferência de
quantia depositada em favor do presente processo. Ademais, requer
a interrupção dos prazos recursais do presente processo caso o
acordo não seja homologado.
Ressalte-se, a princípio, que não cabe a este Juízo apreciar ou
homologar acordo firmado em processos em trâmite na Vara de
Origem, por que esta terá competência para tanto. Ademais,
extrapola também a competência deste Juízo de Conciliação
apreciação do pedido de reserva e transferência de valores
bloqueado nos presentes autos para pagamento de acordo
celebrado em outro processo (0000054-62.2021.5.05.0002).
Por fim, verifica-se petição de ID f3cea66 por meio da qual os
Reclamantes Raquel Cunha de Jesus e José Augusto Figueiredo
manifestam desistência da Ação.
Portanto, considerando que os pedidos formulados nas referidas
petições transcendem o rol de atribuições deste JC2/Cejusc2,
determino a imediata devolução dos autos ao setor de Origem com
vistas ao devido encaminhamento do feito.
Cumpra-se
SALVADOR/BA, 25 de fevereiro de 2022.
ANDRE OLIVEIRA NEVES
Juiz(a) do Auxiliar do JC2/CEJUSC2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179137
592
Processo Nº ROT-0000644-35.2019.5.05.0026
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
FABIO CAMPOS ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUCAS GUALBERTO DOS
SANTOS(OAB: 64720/BA)
ADVOGADO
BRUNO ROCHA SANTOS(OAB:
66493/BA)
RECORRENTE
ANA RITA CERQUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO
LUCAS GUALBERTO DOS
SANTOS(OAB: 64720/BA)
ADVOGADO
BRUNO ROCHA SANTOS(OAB:
66493/BA)
RECORRENTE
ALICE SANTOS SILVERIO
ADVOGADO
LUCAS GUALBERTO DOS
SANTOS(OAB: 64720/BA)
ADVOGADO
BRUNO ROCHA SANTOS(OAB:
66493/BA)
RECORRENTE
THIAGO DIAS LEITE BISPO
ADVOGADO
LUCAS GUALBERTO DOS
SANTOS(OAB: 64720/BA)
ADVOGADO
BRUNO ROCHA SANTOS(OAB:
66493/BA)
RECORRIDO
TAYS SANTOS DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
LARISSA SOEIRO CABRAL DE
OLIVEIRA(OAB: 57792/BA)
RECORRIDO
ROBERTO SANTOS COSTA
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
SILVANEIDE ALMEIDA COSTA DA
SILVA
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
RENATA SUAREZ CORUJEIRA
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
RITA VITORIA ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
RAQUEL CUNHA DE JESUS
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
RENAN DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
MONICA SILVA TAVARES
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
PAULO LUCIO DUARTE DE
SANTANA
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
ADVOGADO
LARISSA SOEIRO CABRAL DE
OLIVEIRA(OAB: 57792/BA)
RECORRIDO
MIGUEL BARBOSA SANTOS
ADVOGADO
LARISSA SOEIRO CABRAL DE
OLIVEIRA(OAB: 57792/BA)
RECORRIDO
MOACIR REIS DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
MAC ENGENHARIA INSTALACOES E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
RECORRIDO
MARCOS VINICIUS ARAUJO SOUSA
ADVOGADO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS
SANTOS NETO(OAB: 40669/BA)
RECORRIDO
MAC CONSTRUCOES E
INSTALACOES LTDA
