3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1224
formulados na inicial, a variação salarial e a orientação da súmula
Trabalho de Salvador, julgar a reclamação PROCEDENTE EM
381 do C. TST. Deduzam-se as parcelas pagas sob o mesmo título,
PARTE condenando a primeira Reclamada, e subsidiariamente as
atentando-se para a disposição prevista na OJ 415 do C. TST.
sócios ZENOBIA MARQUES COSTA, ANGELA MARIA
Parcelas indenizatórias: aviso prévio, multa de 40%, multas art. 477
MARQUES COSTA, MARIA DA SOLEDADE MARQUES
DA CLT e normativa. Limite de responsabilidade: na forma da lei.
MARIANO e JANICE MARIA MARQUES NOGUEIRA, reclamados,
Custas pela reclamada de R$483,53. Valor total da condenação já
ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação, parte
incluídas as custas R$24.660,09. INTIMEM-SE AS PARTES.
integrante dessa decisão, cujos valores estão discriminados em
planilha de cálculo anexa, parte integrante dessa decisão. O
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
reclamado procederá ao recolhimento do INSS devido, retendo-se
Juiz(a) do Trabalho Titular
do crédito do reclamante o INSS e IR a seu encargo. Em
conformidade com o art. 832 da CLT, § 1º, estabeleço o prazo de
Processo Nº ATSum-0000122-37.2021.5.05.0026
RECLAMANTE
CRISTIANE MARQUES PEREIRA
ADVOGADO
GILSON DOS SANTOS
CONCEICAO(OAB: 57403/BA)
ADVOGADO
ROMILSON SILVA CARDOSO(OAB:
49615/BA)
RECLAMADO
JANICE MARIA MARQUES
NOGUEIRA
ADVOGADO
PABLICIO MONTEIRO
CARDOSO(OAB: 19567/DF)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO CARDOSO(OAB:
42071/BA)
RECLAMADO
MARIA DA SOLEDADE MARQUES
MARIANO
ADVOGADO
PABLICIO MONTEIRO
CARDOSO(OAB: 19567/DF)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO CARDOSO(OAB:
42071/BA)
RECLAMADO
ANGELA MARIA MARQUES COSTA
ADVOGADO
PABLICIO MONTEIRO
CARDOSO(OAB: 19567/DF)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO CARDOSO(OAB:
42071/BA)
RECLAMADO
ZENOBIA MARQUES COSTA
ADVOGADO
PABLICIO MONTEIRO
CARDOSO(OAB: 19567/DF)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO CARDOSO(OAB:
42071/BA)
RECLAMADO
ESCOLINHA MATERNO INFANTIL
COM DE LIVROS DIDATICOS LTDA ME
ADVOGADO
PABLICIO MONTEIRO
CARDOSO(OAB: 19567/DF)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO CARDOSO(OAB:
42071/BA)
oito dias do trânsito em julgado para cumprimento desta decisão,
após o qual se aguardará a iniciativa da parte, na forma do art. 878
da CLT para início da execução, conforme redação dada pela lei
13.467/2017. Observe-se os valores e limites dos pedidos
formulados na inicial, a variação salarial e a orientação da súmula
381 do C. TST. Deduzam-se as parcelas pagas sob o mesmo título,
atentando-se para a disposição prevista na OJ 415 do C. TST.
Parcelas indenizatórias: aviso prévio, multa de 40%, multas art. 477
DA CLT e normativa. Limite de responsabilidade: na forma da lei.
Custas pela reclamada de R$483,53. Valor total da condenação já
incluídas as custas R$24.660,09. INTIMEM-SE AS PARTES.
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000156-75.2022.5.05.0026
RECLAMANTE
ADRIELE FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO ALVES GUIMARAES(OAB:
45879/GO)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIELE FREITAS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CRISTIANE MARQUES PEREIRA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b15d07
proferido nos autos.
Notifique-se o advogado signatário da inicial para regularizar sua
INTIMAÇÃO
representação processual no prazo de dez dias, diante do registro
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37cee53
na certidão de triagem, sob pena de extinção do processo sem
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
julgamento do mérito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC.
III - CONCLUSÃO: Pelas razões expendidas, que se integram ao
SALVADOR/BA, 05 de abril de 2022.
decisum como se nele estivessem transcritas, resolve a 26ª Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180783
MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO
