3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
RAIMUNDO DA SILVA PARANHOS
LAILA OLIVEIRA SANTOS
CALASANS DE ALMEIDA(OAB:
39760/BA)
FRANCISCO JOSE FELIX
CARLOS HENRIQUE ALVES
MARTINEZ(OAB: 17531/BA)
TECMOTOR OFICINA TECNICA DE
MOTORES LTDA - ME
CARLOS HENRIQUE ALVES
MARTINEZ(OAB: 17531/BA)
SANDRA SILVA LASSE
CABRAL(OAB: 143955/RJ)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
682
de benefícios, vínculos, existência de dependentes, dados
cadastrais, etc.), sem a necessidade de remessa de comunicação
ao INSS.
Tendo em vista que já decorrido o prazo inicialmente fixado,
encaminhe-se o inteiro teor desta decisão e do referido despacho,
por mensagem eletrônica, diretamente ao atual Responsável pela
ERTrab/PRF1 (gabriel.monaco@agu.gov.br).
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
SALVADOR/BA, 07 de setembro de 2022.
FABRICIO PORTO MAGALHAES
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Titular
- FRANCISCO JOSE FELIX
- RAIMUNDO DA SILVA PARANHOS
- TECMOTOR OFICINA TECNICA DE MOTORES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4308b1
Processo Nº ATOrd-0004900-30.1995.5.05.0004
RECLAMANTE
FERNANDO ANTONIO SOUZA
SANTOS
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
ADVOGADO
EDUARDO CUNHA ROCHA(OAB:
8086/BA)
RECLAMADO
MARIA DE LORETO NEGRAO DE
MORAIS
RECLAMADO
M LORETO NEGRAO BUFFET EIRELI
RECLAMADO
MARCO ANTONIO LIMA LOURENCO
RECLAMADO
ERIVALDO REIS MENEZES
RECLAMADO
ZIG-ZAG COMERCIO INDUSTRIA E
REPRESENTACOES LTDA
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ANTONIO SOUZA SANTOS
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO
INTIME-SE a Procuradoria Federal do Instituto Nacional do
Seguro Social INSS, que mantém a Equipe Regional Trabalhista
PODER JUDICIÁRIO
da 1ª Região (ERTrab/PRF1),servindo-se a Secretaria desta
JUSTIÇA DO
decisão como mandado/ofício, via sistema, para, comunicar à
autarquia previdenciária, através, preferencialmente, do sistema
Sapiens, a determinação de CUMPRIR O DESPACHO DE ID.
INTIMAÇÃO
d8bc7fe, no prazo, adicional, de 30 (trinta) dias úteis, devendo,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf6f53
se necessário, elaborar parecer de força executória com as
proferido nos autos.
orientações jurídicas para integral cumprimento da ordem judicial,
DESPACHO
bem como, comprovar, com a máxima urgência possível,
Aguarde-se no arquivo provisório iniciativa viável de interessado ou
peticionando diretamente no processo, todas as providências
o decurso do prazo prescricional previsto no artigo 11-A, da CLT,
tomadas para cumprimento desta requisição,podendo,
c/c os artigos 9º, 10º e 921, § 5º, do CPC/2015, independentemente
alternativamente, utilizar-se do endereço eletrônico
de nova intimação,o que primeiro ocorrer, notificando-se, antes, a
“4avara_ssa@trt5.jus.br” para outras comunicações com o Juízo,
parte Autora apenas para tomar ciência deste despacho, para
sob pena de aplicação da multa prevista nos §§ 2º e 5º, do art. 77,
efeito, inclusive, do disposto na RESOLUÇÃO Nº 221, DE 21 DE
do CPC/2015, sem prejuízo das demais sanções processuais, civis
JUNHO DE 2018, que editou a Instrução Normativa 41.
e penais cabíveis, inclusive com abertura de inquérito na Polícia
SALVADOR/BA, 07 de setembro de 2022.
Federal para apuração de crime de desobediência a ordem judicial.
FABRICIO PORTO MAGALHAES
Em se tratando de informações que possam ser extraídas
Juiz do Trabalho Titular
diretamente dos sistemas informatizados do INSS (tais como CNIS
e SAT), a ERTrab/PRF1 poderá efetuar a consulta e encaminhar
diretamente ao Juízo as informações requisitadas (ex. titularidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188342
Processo Nº ExFis-0000503-19.2018.5.05.0004
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
