3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
ADVOGADO
PROCESSO: 0000595-17.2021.5.05.0028
ADVOGADO
Fica V.Sa. notificada para Vistos, etc. Diante da impugnação da
data e local da perícia marcada em petição de Id. f20e863, não
RECLAMADO
ADVOGADO
comprovou a parte impossibilidade ou inviabilidade na
ADVOGADO
1359
JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
11367/BA)
CURT HENRIQUE PASSOS
TAVARES(OAB: 45119/BA)
NORSA REFRIGERANTES S.A
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
diligência determinada, restando indeferida a insurgência ora
Intimado(s)/Citado(s):
apresentada.
- NORSA REFRIGERANTES S.A
SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2022.
JOSE RAIMAR SA SANTOS JUNIOR
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
29ª. Vara do Trabalho de Salvador
Notificação
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000071-17.2021.5.05.0029
RECLAMANTE
ELIZABETH SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL DA SILVA SANTANA(OAB:
41565/BA)
ADVOGADO
TATIANA DE MATTOS LESSA(OAB:
38495/BA)
RECLAMADO
ROCHA OLIVEIRA MANUTENCAO
AUTOMOTIVA LTDA - ME
ADVOGADO
TIAGO PORTO LORDELO(OAB:
50796/BA)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32375da
Intimado(s)/Citado(s):
REFRIGERANTES S.A. produziu IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS.
- ELIZABETH SILVA OLIVEIRA
proferida nos autos.
Vistos etc.
A parte exequente ERMINIO RIBEIRO BATISTA DE JESUS
apresentou CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. (ID.
5ef425c.). Por seu turno, a parte executada NORSA
(ID. f894255.). De outro lado, a parte exequente se manifestou
conforme petição de id. 5623c11, aduzindo que concorda com a
impugnação da devedora e os cálculos que a acompanham. Não
PODER JUDICIÁRIO
houve a necessidade de pronunciamento do calculista desta
JUSTIÇA DO
Unidade. Sendo assim, os presentes autos vieram conclusos para
decisão.
INTIMAÇÃO
Primeiramente, cumpre esclarecer que, embora a parte exequente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f344155
proferido nos autos.
tenha manifestado no id. 5623c11 a concordância com a
impugnação e os cálculos da devedora, são discutidas no incidente
Vistos etc.
em tela matérias de ordem pública, a exemplo dos juros de mora,
Notifique-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar
os meios para o regular prosseguimento da execução, advertindose de que escoado o prazo de dois anos, a contar do término do
lapso temporal concedido para dar impulso à execução, será
decretada a prescrição intercorrente (art. 878 c/c art. 11-A da CLT).
SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2022.
MARCELO RODRIGUES PRATA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000177-47.2019.5.05.0029
RECLAMANTE
ERMINIO RIBEIRO BATISTA DE
JESUS
ADVOGADO
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
da correção monetária e das custas processuais, logo, sujeitas ao
crivo deste Juízo ex ofício.
A propósito, diz o CPC/2015, subsidiariamente aplicado: “Art. 322 O pedido deve ser certo. § 1o - Compreendem-se no principal os
juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência,
inclusive os honorários advocatícios”. Trata-se aqui de pedido
implícito. Inclusive, Humberto Theodoro Júnior ensina:
Em regra, o pedido tem de ser certo e determinado (NCPC, arts.
322 e 324), o que repele a viabilidade de pedido oculto,
indeterminado ou implícito. Todavia, por exceção, admite o Código
alguns pedidos que dispensam formulação expressa pela parte.
Assim, devem ser lembradas as seguintes situações:
(a) no caso de ação sobre cumprimento de obrigação em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188445
