2530/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018
AGRAVADO
JAQUELINE DE OLIVEIRA LIMA
MARQUES
MARIA FATIMA DOS SANTOS
MARLI DA CONCEICAO
ARCADA ASSISTENCIA
ODONTOLOGICA LTDA - EPP
DENTAL CLINIC LTDA - ME
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
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a justificar o manejo da medida.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO ANTUNES TRINDADE
PODER
Vistos etc.
JUDICIÁRIO
Trata-se de embargos declaratórios opostos por LEONARDO
ANTUNES TRINDADE, em face de acórdão proferido pela E.
Terceira Turma, em sede de Agravo de Petição.
Em suas razões (ID 7a65520), o embargante defende que o julgado
é omisso, por não ter se pronunciado acerca da sua alegação de
PROC. Nº. TRT. 0000029-53.2011.5.06.0008 (ED/AP)
existência de cerceamento do direito de sua defesa. Prosseguindo,
diz que há contradição no julgado embargado, visto que o relatório
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
da decisão ora recorrida "está em confronto com a fundamentação
da decisão", pois no relatório há menção de que o autor pediu vistas
Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro
e devolução do prazo e, na decisão, há referência apenas do pedido
de vistas.
Embargante: LEONARDO ANTUNES TRINDADE
É o relatório.
Embargados: DENTAL CLINIC LTDA - ME, ARCADA
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA - EPP, MARLI DA
CONCEIÇÃO, MARIA FÁTIMA DOS SANTOS, JAQUELINE DE
OLIVEIRA LIMA MARQUES e FRANKLYN JOSE DE HOLANDA
MARQUES
Advogado: Daniel Lacerda Aguiar
Procedência: TRT - 6ª Região
VOTO:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO
PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Dos pressupostos de admissibilidade
REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO.
INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no
acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122182
Conheço dos embargos, eis que subscritos tempestivamente (IDs
