2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
da Exmª. Srª. Desembargadora GISANE BARBOSA DE ARAÚJO,
3048
PODER
com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
JUDICIÁRIO
representado pela Exmª. Srª. Procuradora Elizabeth Veiga Chaves,
e dos Exmºs. Srs. Desembargadores José Luciano Alexo da Silva
(Relator) e Nise Pedroso Lins de Sousa, foi julgado o processo em
epígrafe nos termos do dispositivo supramencionado.
PROC. N. TRT - 0000404-42.2014.5.06.0172 (RO)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Sala de Sessões, 31 de janeiro de 2019.
Relator : DESEMBARGADOR JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Recorrente : BR PLÁSTICOS INDÚSTRIA LTDA.
Paulo César Martins Rabêlo
Recorrido : DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
Secretário da 4ª Turma
Advogados : SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM;
ADRIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO
Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO - PE
JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Relator
Acórdão
EMENTA
Processo Nº RO-0000404-42.2014.5.06.0172
Relator
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
RECORRENTE
BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO
DANIELA FARNEDA(OAB: 36556/RS)
ADVOGADO
SERGIO ROBERTO DA FONTOURA
JUCHEM(OAB: 5269/RS)
RECORRIDO
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MELLO OLIVEIRA DE
CAMPOS MACHADO(OAB: 16331D/PE)
ADVOGADO
JANICLEIDE NUNES PEREIRA(OAB:
14148-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
DE DIFERENÇAS IMPAGAS PELA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO
AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência firmada no âmbito dos
Tribunais Pátrios, no sentido de desobrigar o juiz a aferir diferenças
impagas, quando não realizado o cotejo entre os cartões de ponto e
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