2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
processo em epígrafe nos termos do dispositivo supramencionado.
2434
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO RNEST - CONEST
Certifico e dou fé.
PODER
JUDICIÁRIO
Sala de Sessões, 06 de fevereiro de 2020.
Paulo César Martins Rabêlo
PROC. Nº. TRT - 0001152-74.2015.5.06.0193 (ROT)
Chefe de Secretaria da 4ª Turma
Órgão Julgador: Quarta Turma
Relatora: Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima
hmm
Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS e
CONSÓRCIO RNEST - CONEST
Recorridos: OS MESMOS e JOSÉ VILSON SANTOS
Advogados: Thiago Francisco de Melo Cavalcanti, Flávio Aguiar
Barreto, Camila Assis Costa Duarte e José Bento de Andrade
Acórdão
Processo Nº ROT-0001152-74.2015.5.06.0193
Relator
ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE
LIMA
RECORRENTE
CONSORCIO RNEST - CONEST
ADVOGADO
MARIA EDUARDA DE SOUZA
CAVALCANTI(OAB: 38272/PE)
ADVOGADO
PRISCYLLA ARLEGO TAVARES
DIAS(OAB: 38632/PE)
ADVOGADO
JULIANE DE OLIVEIRA LIRA
FREITAS(OAB: 23091-D/PE)
ADVOGADO
AEINY FELLIPE MOURA
CAVALCANTI(OAB: 31528/PE)
ADVOGADO
CAMILA ASSIS COSTA
DUARTE(OAB: 42165/PE)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
RECORRIDO
JOSE VILSON SANTOS
ADVOGADO
JOSE BENTO DE ANDRADE(OAB:
7468/PE)
ADVOGADO
DJAILTON JOAO DE MELO(OAB:
13772-D/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146989
Procedência: 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO.
CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA .
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA.
Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre
as reclamadas, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista
aquela que figura como dona da obra, desde que não seja uma
empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise.
Incidência da OJ nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso provido, no
aspecto.
