3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
2733
importe de R$ 335,94, calculada sobre o valor R$
Juíza do Trabalho Substituta
16.796,84,atribuído à causa na proemial, ficando a parte, todavia,
dispensada do recolhimento nos termos da lei, porquanto é
presumido o seu estado de miserabilidade (art. 790, da CLT).
Registre-se que não serão admitidos embargos de declaração para
revisão de fatos e provas ou a própria decisão, sujeitando-se à
previsão do art. 1.026, §2º, e artigos 80 e 81, do CPC/15,
ressaltando-se, ainda, que essa conduta abusiva da parte atenta
contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
Processo Nº ATSum-0000358-05.2021.5.06.0141
RECLAMANTE
GRAZIELLE RENATA RAMOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DE FRANÇA
FERREIRA(OAB: 31594/PE)
RECLAMADO
SEVERINO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
JOSÉ HUGO DOS SANTOS(OAB:
3067/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DA SILVA BEZERRA
LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.
As partes deverão ser intimadas desta decisão.
Quando de eventual notificação, deverão ser observadas as
PODER JUDICIÁRIO
diretrizes sedimentadas na Súmula n.º 427, do TST, notificando-
JUSTIÇA DO
se ao causídico expressamente indicado, conforme o caso,
procedimento que deverá ser observado pela Secretaria da
Vara, inclusive, quando da prática de futuros atos processuais
INTIMAÇÃO
desta natureza.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0753842
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 17 de agosto de 2021.
proferido nos autos.
SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular
DESPACHO
Vistos etc.
Processo Nº ATSum-0000358-05.2021.5.06.0141
RECLAMANTE
GRAZIELLE RENATA RAMOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DE FRANÇA
FERREIRA(OAB: 31594/PE)
RECLAMADO
SEVERINO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
JOSÉ HUGO DOS SANTOS(OAB:
3067/PE)
Considerando a manifestação de desistência #id:09e0f65 da parte
autora, dê-se vistas a reclamada para manifestação;
Ciente que no silêncio se presumirá concordância; Prazo 05(cinco)
dias;
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 17 de agosto de 2021.
EVELLYNE FERRAZ CORREIA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELLE RENATA RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0753842
proferido nos autos.
DESPACHO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000458-57.2021.5.06.0141
RECLAMANTE
MARLUCE LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
ALLANA VIEIRA NASCIMENTO(OAB:
48710/PE)
ADVOGADO
AEINY FELLIPE MOURA
CAVALCANTI(OAB: 31528/PE)
RECLAMADO
RODRIGUES SANTIAGO
ODONTOLOGIA EIRELI
ADVOGADO
ILYSSIA CHYARA BRASILEIRO
PEREIRA PADILHA(OAB: 37209/PE)
RECLAMADO
QUITERIA RODRIGUES SANTIAGO
ADVOGADO
ILYSSIA CHYARA BRASILEIRO
PEREIRA PADILHA(OAB: 37209/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUITERIA RODRIGUES SANTIAGO
- RODRIGUES SANTIAGO ODONTOLOGIA EIRELI
Vistos etc.
Considerando a manifestação de desistência #id:09e0f65 da parte
autora, dê-se vistas a reclamada para manifestação;
Ciente que no silêncio se presumirá concordância; Prazo 05(cinco)
PODER JUDICIÁRIO
dias;
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 17 de agosto de 2021.
EVELLYNE FERRAZ CORREIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169769
JUSTIÇA DO
