3495/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1442
Remetam-se os autos ao E. TRT, para julgamento do agravo de
PODER JUDICIÁRIO
petição interposto.
JUSTIÇA DO
RECIFE/PE, 16 de junho de 2022.
ESTER DE SOUZA ARAUJO
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4b0dc6
Processo Nº ATOrd-0000781-21.2017.5.06.0006
RECLAMANTE
JOSE EDMILSON PONTES DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
CARLOS EDUARDO SILVA MELO
proferida nos autos.
1.Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id. nº
140dee1) porque tempestivo (publicação de 13/06/2022 em aba de
expedientes), regular a representação processual (Id.c2b8da2) e o
preparo é inexigível. Presentes, pois, os pressupostos de
admissibilidade.
2.Recebo o recurso ordinário pelo reclamado (Id. nº 65c3e5a),
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
porque tempestivo (publicação de 13/06/2022 em aba de
expedientes), regular a representação processual (Id 343d6fa) e o
preparo está satisfeito com o Depósito em Id 7e36f3b e guia de
recolhimento das custas em Id. nº a087f42.. Presentes, pois, os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
pressupostos de admissibilidade.
3.Com a publicação da presente decisão no DEJT, ficam as partes
recorridas intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de
INTIMAÇÃO
08 (oito) dias, sobre os recursos interpostos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b6a7df
4.Registrem-se no sistema as custas processuais comprovadas,
proferida nos autos.
quando da remessa à segunda instância.
Razão assiste ao reclamante, quanto às suas alegações que a
5.Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos devem ser
matéria discutida no agravo refere-se à desoneração fiscal.
preparados e remetidos ao egrégio TRT.
No entanto, a empresa reconhece como valor incontroverso tão
RECIFE/PE, 16 de junho de 2022.
ESTER DE SOUZA ARAUJO
somente valor que já foi liberado sem seu favor, descrito na
Juíza do Trabalho Titular
planilha referente ao ID a34505d.
Isto posto, indefiro a liberação de novos valores.
Remetam-se os autos ao E. TRT, para julgamento do agravo de
petição interposto.
RECIFE/PE, 16 de junho de 2022.
ESTER DE SOUZA ARAUJO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000853-66.2021.5.06.0006
RECLAMANTE
ALEXANDRE LUIZ ALVES
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO
MARILIA ANGELA OLIVEIRA SALES
Processo Nº ATOrd-0000853-66.2021.5.06.0006
RECLAMANTE
ALEXANDRE LUIZ ALVES
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO
MARILIA ANGELA OLIVEIRA SALES
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE LUIZ ALVES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4b0dc6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184149
