2578/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018
1291
de Sousa, o mesmo pode ser inserido no âmbito da presente Ação
de Consignação em Pagamento. Portanto, defiro o pedido de ID.
Ef37c4d, notadamente de registro de baixa pela Secretaria da Vara
do contrato de trabalho na CTPS do consignatário, com data de
30/05/2018, correspondente ao término do aviso prévio.
Ausentes as partes.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
Assinatura
Fortaleza, 9 de Outubro de 2018
Presentes os acadêmicos do curso de direito: DANIEL DE SOUZA
LEMOS e JOSÉ ROBERTO ROCHA DE SOUZA.
JOSE MARIA COELHO FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTSum-74.2018.5.07.0001">0000852-74.2018.5.07.0001
RECLAMANTE
JOSENEAS BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO
HENRIQUE BARBOSA
TRAJANO(OAB: 38182/CE)
RECLAMADO
ROBERTA MOURA BRASIL DE
MOURA 89329988334
A presente ata tem força documental probante de comparecimento,
em Juízo, de partes, de testemunhas e demais participantes da
sessão, para fins do art. 473, da CLT, especialmente, no caso do
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENEAS BEZERRA DE LIMA
inciso VIII.
1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Diante da ausência injustificada da parte autora, determina-se o
ARQUIVAMENTO do presente processo, nos termos do art. 844 da
CLT.
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 74.2018.5.07.0001">000085274.2018.5.07.0001
Em 09 de outubro de 2018, na sala de sessões da MM. 1ª VARA
Considerando que a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou
DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE, sob a direção do Exmo(a).
substancialmente o sistema de justiça gratuita, de honorários
Juiz JOSE MARIA COELHO FILHO, realizou-se audiência relativa a
sucumbenciais, e de custas processuais, estabelecendo obrigações
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO número 0000852-
pecuniárias para a parte, deve ela ser aplicada apenas para as
74.2018.5.07.0001, ajuizada por JOSENEAS BEZERRA DE LIMA
ações iniciadas a partir de sua vigência, a qual ocorreu em
em face de ROBERTA MOURA BRASIL DE MOURA 89329988334.
11/11/2017.
Às 09h01min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as partes.
O Juiz constatou que a presente ação teve início após 11/11/2017,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125099
