3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1032
CELERIDADE PROCESSUAIS, DOU FORÇA DE OFÍCIO AO
PRESENTE DESPACHO.
Maracanaú/CE, 30 de agosto de 2022.
ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000900-66.2020.5.07.0032
RECLAMANTE
PRISCILA DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MARCELL MENEZES AQUINO(OAB:
26975/CE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ALMEIDA FRANCA
BRUGNEROTTO(OAB: 33515/CE)
RECLAMADO
J M M CAVALCANTE RESTAURANTE
ADVOGADO
Bruno Luis Magalhães Ellery(OAB:
24636/CE)
Processo Nº ATOrd-0000083-31.2022.5.07.0032
RECLAMANTE
ISMAEL DE FREITAS VIEIRA
ADVOGADO
LUCAS LUIS GOBBI(OAB: 45469/CE)
RECLAMADO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
TARCISIO REBOUCAS PORTO
JUNIOR(OAB: 7216/CE)
RECLAMADO
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- J M M CAVALCANTE RESTAURANTE
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a51188
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
ISTO POSTO, decide o Juízo da 1.ª Vara do Trabalho de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65dfcdc
Maracanaú julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
formulados na presente Reclamação ajuizada porISMAEL DE
FREITAS VIEIRA contraINSTITUTO NORDESTE CIDADANIA e
ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, para o fim de:
Juíza do Trabalho Substituta
1. CONCEDER os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante,
Processo Nº ATOrd-0000900-66.2020.5.07.0032
RECLAMANTE
PRISCILA DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MARCELL MENEZES AQUINO(OAB:
26975/CE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ALMEIDA FRANCA
BRUGNEROTTO(OAB: 33515/CE)
RECLAMADO
J M M CAVALCANTE RESTAURANTE
ADVOGADO
Bruno Luis Magalhães Ellery(OAB:
24636/CE)
rejeitando a impugnação respectiva, consoante fundamentação
supra;
2. REJEITARas preliminares de ilegitimidade passiva ad causam
da segunda reclamada, de inépcia da inicial e a impugnação ao
valor da causa, conforme fundamentação apresentada nos
tópicos respectivos;
3. D E C L A R A R q u e a s e g u n d a r e c l a m a d a ( B A N C O D O
Intimado(s)/Citado(s):
NORDESTE DO BRASIL) é subsidiariamente responsável pelas
- PRISCILA DE SOUSA LIMA
obrigações fixadas na presente sentença, conforme
fundamentação do tópico próprio;
4. CONDENAR a primeira reclamada e, subsidiariamente, a
PODER JUDICIÁRIO
segunda reclamada, a, no prazo de quarenta e oito horas
JUSTIÇA DO
contados da data do trânsito em julgado da presente decisão ao
pagamento das seguintes parcelas: (a) horas extras decorrentes
documprimento, pelo reclamante, da jornada laboral de 07:00 às
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65dfcdc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
19:00, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo
intrajornada, com acréscimo de 50% em relação ao valor da hora
de trabalho normal e utilizado o divisor 200; (b) reflexos das
ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187864
horas extras sobre aviso prévio, férias acrescidas do terço
constitucional, gratificação natalina, depósitos FGTS acrescido
