2491/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1330
RÉU
SERMANI - SERVICOS DE
MANUTENCOES DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
- ME
FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos de declaração, pois opostos
tempestivamente por advogado habilitado.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SILVA DA ROCHA
CONTRADIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
A embargante alega contradição na sentença quanto aos cálculos
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
de liquidação, uma vez que estes não teriam observado a
2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
desistência parcial pelo autor da indenização substitutiva do café da
ROD DR. JOÃO MIRANDA, 1984, SANTA ROSA, ABAETETUBA -
manhã no período da admissão até abril/2016.
Com efeito, verifico que, de fato, constou a inclusão da referida
PA - CEP: 68440-000
TEL.: (91) 37511530 - EMAIL: vt2abaetetuba.sec@trt8.jus.br
parcela de todo o pacto laboral, em que pese a sentença ter
relatado a desistência do período da admissão até abril/2016.
Desse modo, acolho os embargos de declaração para, sanando a
contradição apontada, determinar a retificação dos cálculos em
PROCESSO: 0010043-69.2017.5.08.0125
relação à parcela de indenização substitutiva do café da manhã,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
para que sejam excluídos o período de 23/02/2015 até 30/04/2016,
AUTOR: RAFAEL SILVA DA ROCHA
em decorrência da desistência formulada pelo autor, substituindo o
RÉU: SERMANI - SERVICOS DE MANUTENCOES DE
anterior para todos os efeitos.
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
INTIMAÇÃO - PJe-JT
DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A CONTRA JEFFERSON CARDOSO E CARDOSO, E
OS ACOLHO, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA,
DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS EM
Destinatário(s):
RELAÇÃO À PARCELA SUBSTITUTIVA DO CAFÉ DA MANHÃ,
JOAO VICTOR DIAS GERALDO
PARA QUE SEJA EXCLUÍDO O PERÍODO DE 23/02/2015 ATE
null
30/04/2016, EM DECORRÊNCIA DA DESISTÊNCIA PELO
AUTOR, SUBSTITUINDO O ANTERIOR PARA TODOS OS
EFEITOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
NOTIFICAR AS PARTES.
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
intimado(a) para tomar ciência sobre o prazo do §2º do art.844 da
Assinatura
CLT.
ABAETETUBA, 7 de Junho de 2018
FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
ABAETETUBA, 6 de Junho de 2018.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010043-69.2017.5.08.0125
AUTOR
RAFAEL SILVA DA ROCHA
ADVOGADO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
IGOR VIOTTI PERISSE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119959
