2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
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Acórdão
Processo Nº MS-0000908-20.2017.5.08.0000
Relator
PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA
LEAL
IMPETRANTE
ANDERSON DA SILVA COSTA
ADVOGADO
SANDRO FIGUEIREDO DA
COSTA(OAB: 23083/PA)
ADVOGADO
FERNANDO JORGE DIAS DE
SOUZA(OAB: 17332/PA)
IMPETRADO
JUIZ DA 15ª VARA DO TRABALHO
BELÉM-PA
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
TERCEIRO
RENY BRELAZ MACHADO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDO CARVALHO
DOS SANTOS NETO(OAB: 16968/PA)
ADVOGADO
NEYLER MARTINS DE
MENDONCA(OAB: 14600/PA)
TERCEIRO
BELEM CARTORIO DE PROTESTO
INTERESSADO
VALE VEIGA 1 OFICIO
ADVOGADO
PABLO TIAGO SANTOS
GONCALVES(OAB: 11546/PA)
BELEM CARTORIO DE PROTESTO VALE VEIGA 1 OFICIO
Dr. Pablo Tiago Santos Gonçalves
Intimado(s)/Citado(s):
- BELEM CARTORIO DE PROTESTO VALE VEIGA 1 OFICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESPÓLIO.
Comprovada a condição de inventariante do impetrante, é ele parte
legítima para figurar no polo ativo da reclamatória trabalhista, nos
moldes do que preconiza o art. 75, VIII, do Código Civil. Sendo
Gab. Des. Pastora Leal
assim, a decisão que indeferiu o seu ingresso, na referida condição,
violadora de direito líquido e certo. Diante disso, impõe-se a
PROCESSO nº 0000908-20.2017.5.08.0000 (MS)
concessão da segurança.
IMPETRANTE: ANDERSON DA SILVA COSTA
Dr. Sandro Figueiredo da Costa
Dr. Fernando Jorge Dias de Souza
AUTORIDADE COATORA: JUÍZA TITULAR DA MM. 15ª VARA DO
TRABALHO DE BELÉM
Relatório
LITISCONSORTES: RENY BRELAZ MACHADO
Dr. Neyler Martins de Mendonça
Dr. Antonio Fernando Carvalho dos Santos Neto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122575
