2556/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018
Desembargadora Relatora
PROCESSO nº 0001004-17.2017.5.08.0006 (RO)
Glc/cba
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A
1672
Advogado:Fabio Rivelli
WALBER DE SOUZA ROCHA
Advogado: Geraldo Gomes da Silva Júnior
I.
RECORRIDOS: OS MESMOS
Votos
Ementa
Acórdão
Processo Nº RO-0001004-17.2017.5.08.0006
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
WALBER DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
GERALDO GOMES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 13778/PA)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
WALBER DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
GERALDO GOMES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 13778/PA)
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. O
entendimento da Súmula nº 43 deste Tribunal é no sentido de que a
Intimado(s)/Citado(s):
área de risco para a percepção do adicional de periculosidade
- WALBER DE SOUZA ROCHA
equivale a área de operação demarcada para este fim, com raio
mínimo de 7,5 metros a partir do ponto de abastecimento. Assim,
existindo nos autos prova de que o reclamante tenha
PODER JUDICIÁRIO
desempenhado a função de auxiliar de cargas, em área
JUSTIÇA DO TRABALHO
considerada de risco, é devido o pagamento de adicional de
periculosidade. Recurso Improvido.
Gab. Des. Maria Valquiria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123754
