2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
SACRAMENTO (Dr. Paulo Alberto dos Santos), ELINETE
ROSARIO DOS SANTOS MENDES (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
RAIMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Paulo Alberto
dos Santos), ANA CELIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), AURIVETE MANFREDO PERES (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), CLODOVIL GOMES DOS SANTOS (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), DALVA PERES GUIMARAES BORGES (Dr.
Paulo Alberto dos Santos), EURICO RODRIGUES CAVALHEIRO
(Dr. Paulo Alberto dos Santos), FILOMENO PEREIRA MARINHO
(Dr. Paulo Alberto dos Santos), GUALBERTO BORGES DE
ARAUJO (Dr. Paulo Alberto dos Santos), GRACINEIA PUREZA
JARQUES (Dr. Paulo Alberto dos Santos), JOSE SANDOVAL
FORTUNATO MONTEIRO (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
JUVANDIRA TOLOSA DE BRITO (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE BARROS (Dr. Paulo Alberto
dos Santos), MARIA MARTINHA CORTES (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), MAURICIO DEL CASTILLO RAIOL (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), MARIA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), MARIVALDO VIEIRA LOPES (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), PEDRO CAMPOS DOS SANTOS SILVA (Dr. Paulo Alberto
dos Santos), JOSE GUILHERME DA SILVA CRUZ (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), MANOEL DARIO LOPES DA SILVA (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), RAIMUNDO MAIA CARDOZO (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), RAQUEL CARDOSO SANTA ROSA
ARRELIAS (Dr. Paulo Alberto dos Santos), RAIMUNDO FERRO
RIBEIRO (Dr. Paulo Alberto dos Santos), SAMUEL CASTRO DA
SILVA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), SISAMI MANFREDO PERES
DE SOUZA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), TEREZA DE AZEVEDO
COUTINHO (Dr. Paulo Alberto dos Santos), MARIA JOSE SOUZA
LEITE (Dr. Paulo Alberto dos Santos), MARILENA REATEGUI DE
SOUZA DA COSTA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), OSMARINA
DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), PAULO
ROBERTO PANTOJA PACHECO (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
RENILDES DOS SANTOS MIRANDA (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), JURACI SOCORRO DE ARAUJO E SILVA (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), REGILENE DE SOUZA SILVA (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), RENILDO COSTA SENA (Dr. Paulo Alberto
dos Santos), RAQUEL DE SOUZA DENIUR MONTEIRO (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), ROSANA SOCORRO CARMOS DE SOUZA
DA SILVA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), RAIMUNDA FARIAS DA
COSTA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), THEMIS DE SOUZA
MOURA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), TEREZA CRISTINA DE
OLIVEIRA PICANCO (Dr. Paulo Alberto dos Santos), ZUNEIDE
FERREIRA GOMES (Dr. Paulo Alberto dos Santos), JOSINERE DA
SILVA PICANCO (Dr. Paulo Alberto dos Santos), KATIA CILENE
CHAGAS DA SILVA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), LUCINEIDE
ALVES DE ALMEIDA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), MARIA
MARLENE COSTA DA SILVA (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
LUCIA ROGELIA MANFREDO (Dr. Paulo Alberto dos Santos), LUIZ
CARLOS ARAUJO DA SILVA (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
MARIA DO SOCORRO QUEIROZ ALCANTARA (Dr. Paulo Alberto
dos Santos), JOSE AMIRALDO DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Paulo
Alberto dos Santos), MARIA DAS GRACAS SOUZA NASCIMENTO
(Dr. Paulo Alberto dos Santos), MARIA MAROLA GATO DA SILVA
(Dr. Paulo Alberto dos Santos), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (Dr.
Paulo Alberto dos Santos), ELIZABETE MARIA SERRA
PENAFORT (Dr. Paulo Alberto dos Santos), EITOR FERREIRA D
ALMEIDA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), FRANCISCA
FRANCESINHA VIANA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), ILDECE DO
SOCORRO SOUZA SANTOS (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
JOELMA RAMOS PACHECO (Dr. Paulo Alberto dos Santos), JOSE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146484
4
RAIMUNDO DE BRITO PAES (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
CECILIA DE NAZARE SOUZA DO CARMO (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), JUSCELINA MAXIMA RODRIGUES (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), ANA ALVES DA SILVA (Dr. Paulo Alberto dos Santos),
ANA DO SOCORRO LOBO DA SILVA (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), AUGUSTO COSTA SALGADO (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), ARYADNA BORGES DA SILVA (Dr. Paulo Alberto dos
Santos), BENEDITA AUXILIADORA DO ROSARIO SILVA (Dr.
Paulo Alberto dos Santos), BERNADETE GOMES DOS SANTOS
(Dr. Paulo Alberto dos Santos) e DONATO DUARTE DE AGUIAR
(Dr. Paulo Alberto dos Santos). AGRAVADOS: UNIAO FEDERAL e
MUNICIPIO DE MACAPA. RELATOR: Desembargador Federal do
Trabalho Francisco Sergio Silva Rocha. EMENTA: COISA
JULGADA - MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA
MATÉRIA - Havendo decisão judicial que limita a apuração da
execução à data da edição do RJU da União, impossível a
apreciação, por este órgão do Poder Judiciário, do pedido de
incorporação. DECISÃO: ACORDAM OS JUÍZES DA PRIMEIRA
TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO
AGRAVO; NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR
-LHE PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A R. DECISÃO
AGRAVADA, TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.
03. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/AIAP/0492800-95.1992.5.08.0201.
AGRAVANTES: VANDICO FERREIRA PANTOJA (Dr. Nildo Josue
Pontes Leite e outros), JOSE ASSUNCAO BRITO DOS SANTOS
(Dr. Nildo Josue Pontes Leite), JOAO CARLOS ALVES SAMPAIO
(Dr. Nildo Josue Pontes Leite), ALIZIARIO PASTANA ROCHA (Dr.
Nildo Josue Pontes Leite), ANTONIA NEVES DO NASCIMENTO
(Dr. Nildo Josue Pontes Leite), JOSE PANTOJA DE ABREU (Dr.
Nildo Josue Pontes Leite), PERICLES FARIAS SANTANA (Dr. Nildo
Josue Pontes Leite) e ANTONIO PAIVA BARROS (Dr. Nildo Josue
Pontes Leite). AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACAPAPREFEITURA MUNICIPAL. RELATOR: Desembargador Federal do
Trabalho Francisco Sergio Silva Rocha. EMENTA: PROCESSO DO
TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONFIGURADA. O pedido de
reconsideração, apesar de regularmente recebido e apreciado, não
tem o condão de elastecer o prazo recursal que, conforme a dicção
do art. 775, da CLT, é contínuo e irrelevável. DECISÃO: ACORDAM
OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO
PELA EXEQUENTE; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM
NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A
R. DECISÃO AGRAVADA, TUDO CONFORME OS
FUNDAMENTOS.
Belém, 30 de janeiro de 2020
TARCILA GUEDES TOURINHO
Secretário da E. 1ª Turma
Edital
Edital
Processo Nº RORSum-0000379-25.2019.5.08.0131
Relator
ROSITA DE NAZARE SIDRIM
NASSAR
RECORRENTE
VANDO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
SENO PETRI(OAB: 4904/PA)
RECORRIDO
ABUDHAB CONSTRUTORA EIRELI ME
RECORRIDO
L G COMERCIO E SERVICOS
ELETRICOS EIRELI
RECORRIDO
VALE S.A.
