2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
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ACÓRDÃO TRT 1ª T./ROT 0000271-50.2019.5.08.0210
RECORRENTES: MANOEL SANTANA MARQUES
Dr. Isaque Manfredi Rodrigues
SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
Dra. Jamile de Lima Nery (pedido de intimação exclusiva, ID
61d24b6)
RECORRIDOS: OS MESMOS
Acórdão
Processo Nº ROT-0000271-50.2019.5.08.0210
Relator
SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
KOURY
RECORRENTE
MANOEL SANTANA MARQUES
ADVOGADO
ISAQUE MANFREDI
RODRIGUES(OAB: 4013/AP)
RECORRENTE
SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE
OBRA LTDA
ADVOGADO
JAMILE DE LIMA NERY(OAB:
7984/PI)
RECORRIDO
MANOEL SANTANA MARQUES
ADVOGADO
ISAQUE MANFREDI
RODRIGUES(OAB: 4013/AP)
RECORRIDO
SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE
OBRA LTDA
ADVOGADO
JAMILE DE LIMA NERY(OAB:
7984/PI)
I - DANO MORAL. PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS.
COMPROVAÇÃO. Restando provada a presença dos
pressupostos essenciais e delineadores da responsabilidade
civil aquiliana, quais sejam: o dano por ele efetivamente
suportado, a culpa do empregador e o nexo de causalidade
entre o evento danoso e o ato culposo, é devida a indenização
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
por danos morais. Recurso do reclamante parcialmente provido
e da reclamada improvido. II - HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA. APLICABILIDADE ÀS AÇÕES PROPOSTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
APÓS A REFORMA TRABALHISTA. A Reforma Trabalhista, que
passou a viger em 11.11.17, consolidou o instituto dos
honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Tendo sido
ajuizado a presente demanda, em data posterior, nos termos do
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