3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
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Originale nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito
O próprio Kapta, em defesa, admite que se utilizou do conjunto de
Constitucional.
bens incorpóreos deixados pelo Originale para ingressar no
Com a pandemia do COVID-19, as aulas presenciais foram
mercado.
suspensas a partir de março/2020, e, posteriormente, o proprietário
A defendente confirma que a atual sócia do Kapta, a Sra. Rebeca
do Originale informou que não iria mais explorar a atividade
Cristina, foi funcionária do Originale e era a responsável pela
educacional em razão de crise financeira, dispensando todos os
manutenção das mídias sociais do cursinho antecessor e que, após
seus funcionários.
sua demissão e posterior ingresso no quadro societário do Kapta
Com a flexibilização das medidas de isolamento e visando ocupar o
trouxe toda a base de dados que tinha no Originale, migrando as
espaço deixado no mercado pelo curso Originale, o professor
contas das redes sociais.
Gleydson resolveu constituir uma empresa voltada para cursos
Embora o Kapta queira, para afastar a sucessão, sustentar a tese
preparatórios para concursos e exame da OAB, aproveitando a
de que essa base de dados foi fruto do trabalho da antiga
marca Kapta e constituindo formalmente a empresa Kapta
empregada do Originale feita em seu computador pessoal, a
Preparatório para Concursos Ltda., sem qualquer vínculo jurídico
conduta é reveladora de que o Kapta se aproveitou do fundo de
com o Originale ou seus sócios.
comércio deixado pelo Originale para continuar com a exploração
Aduz que não foram absorvidos de forma direta os alunos e nem
de idêntica atividade econômica.
recebeu verba do Originale e seus sócios e que os trabalhadores
A base de dados de uma empresa, principalmente daquelas que
foram todos demitidos em julho/2020.
tem a prestação de serviços como objeto principal, é de valor
Alega que os alunos do curso Originale foram captados através de
gigantesco e muitas das vezes inestimável, isso porque, em regra, é
incursões midiáticas realizadas pelo Kapta e com concessão de
formada com o decurso do tempo, com muito trabalho no mercado e
promoções, mas sempre mediante matrícula.
reconhecimento do público. É de propriedade da empresa que a
Rechaça qualquer fraude e sucessão entre as empresas.
constituiu, ainda que tenha decorrido do trabalho de seus
É o relatório.
empregados e esteja presente no computador pessoal deles.
FUNDAMENTAÇÃO.
Trata-se, portanto, de bem incorpóreo de grande valia que,
A sucessão de empresas é regulada no art. 10 e 448-A da CLT e
juntamente com os demais elementos probatórios, revelam a
pode ser definida como sendo a transferência do empreendimento
sucessão empresarial.
empresarial para outro titular, de forma provisória ou definitiva, a
Corroborando a tese de que o Kapta sucedeu o executado, em uma
título gratuito ou oneroso, com continuidade da exploração da
postagem em rede social, juntada pelo exequente no ID de96503, o
atividade econômica pelo sucedido, sendo irrelevante para a
Kapta respondeu a um aluno que em razão da falência do Originale,
caracterização do instituto a continuação da prestação laboral pelo
iria assumir os contratos do antigo curso e que, portanto, esse aluno
trabalhador.
comparecesse ao Kapta para maiores esclarecimentos.
É importante perceber, portanto, que para a sucessão empresarial é
A postagem é esclarecedora de que o Kapta se utilizou sim de todo
necessária a transferência da atividade economicamente
o conjunto incorpóreo como clientela, prestígio, nome, ponto
organizada para o novo titular que assume o empreendimento, via
comercial e etc, deixado no mercado de cursinho pelo curso
de regra, sem qualquer paralização das atividades, salvo para
Originale.
operar alguma reforma ou viabilizar o funcionamento do negócio.
Friso que, apesar do Kapta ter dito em defesa que essa resposta foi
Perceba-se que a atividade econômica explorada pelo novo titular
dada deforma generalista, sem o condão de assumir os contratos
continua sendo idêntica aquela que antes era exercida pelo antigo
do curso anterior, mas na intenção de convocar o aluno a
dono e que a continuidade da prestação de serviços pelos
comparecer ao Kapta para receber os esclarecimentos sobre novo
trabalhadores não é determinante para a sucessão, sendo apenas
cadastro e matrícula, não vislumbro neutralidade na resposta.
um elemento de reforço de que esta ocorreu.
Ao contrário, verifico prova de que o Kapta se utilizou da fama, do
Pois bem.
nome, do prestígio, da referência deixada pelo cursinho anterior,
No caso dos autos, observo que o Kapta exerce a mesma atividade
além do ponto comercial, espaço físico e demais estrutura física,
econômica do Originale, utilizando-se do mesmo espaço físico e
para continuar a atividade econômica explorada pelo Originale.
favorecendo-se de todo o fundo de comércio deixado pelo curso
Observo, ainda, que alguns professores que ministravam aula no
antecessor.
curso anterior, continuaram a ministrar aula no Kapta, o que é mais
Vejamos:
um indicativo de que toda a estrutura de cursos foi mantida e que a
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