3389/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
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enquanto mantidas as condições de pobreza declaradas, nos
tramitação processual e, para, querendo, interpor recurso no prazo
termos da fundamentação.
e na forma legal. A sentença possui a seguinte conclusão:
As verbas deferidas encontram-se calculadas conforme
"3. CONCLUSÃO
planilha de cálculos em anexo, que integra a presente decisão,
Nos autos da ATAlc 0000495-32.2021.5.08.0011 em que é
tendo sido observado, como limites máximos, os valores
reclamante SANDRO JOSE DE LIMA ALVES e reclamada CCM
indicados na inicial, além dos parâmetros reconhecidos nesta
ENGENHARIA LTDA - EPP, decido, julgar procedente em parte a
decisão e a evolução salarial comprovada nos autos. Não serão
ação, para:
devidas ou apuradas pela Secretaria da Vara eventuais verbas
3.1. Recepcionar as anotações na CTPS e determinar a baixa
postuladas e não incluídas na planilha de cálculo pela parte
contratual com a data de 11.07.2017, pela reclamada, sob pena de
reclamante, quando do ajuizamento da demanda.
multa, conforme fundamentos.
Custas pelas reclamadas, no valor de 2% do importe atualizado da
3.2. Julgar improcedentes os demais pedidos da inicial, exceto
condenação.
quanto ao benefício da Justiça gratuita, que lhe é deferido.
Intimem-se as partes.
3.3 Atribuir custas de R$ 10,64 em face da reclamada, das quais
Nada mais."
fica isenta, conforme, fundamentos.
A autenticidade do presente documentopode ser verificada através
Tudo nos termos e limites da fundamentação. Com a publicação da
d e
s i t e
sentença no DEJT, vinculada ao nome do advogado da reclamada,
https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
esta fica intimada. Notifique-se o reclamante por oficial de Justiça,
View.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do
entregando-lhe cópia da sentença e explicando-se quanto à
presente documento, abaixo do código de barras.
obrigação de depositar a CTPS na Secretaria. Dr Océlio de Jesus
BELEM/PA, 11 de janeiro de 2022.
Carneiro de Morais, juiz federal do trabalho, titular da vara. "
c o n s u l t a
a o
A autenticidade do presente documentopode ser verificada através
MAIRA LOCATELI PEREIRA
d e
Assessor
c o n s u l t a
a o
s i t e
https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do
Processo Nº ATAlc-0000495-32.2021.5.08.0011
RECLAMANTE
SANDRO JOSE DE LIMA ALVES
RECLAMADO
CCM ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO VITOR NEGRAO REIS(OAB:
18417/PA)
presente documento, abaixo do código de barras.
BELEM/PA, 11 de janeiro de 2022.
MAIRA LOCATELI PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Assessor
- SANDRO JOSE DE LIMA ALVES
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
MLP
DESTINATÁRIO:SANDRO JOSE DE LIMA ALVES
Processo Nº ATOrd-0000583-07.2020.5.08.0011
RECLAMANTE
SUELY MONTEIRO DOS REIS
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA LAURIA(OAB:
9837/PA)
RECLAMADO
A V PANIFICADORA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ALBYNO FRANCISCO ARRAIS
CRUZ(OAB: 12600/PA)
CUSTOS LEGIS
União Federal representada pela
PGFN - PARÁ
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY MONTEIRO DOS REIS
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor Juiz Substituto da 11ª VARA DO
TRABALHO DE BELÉM, Dr. PEDRO AUGUSTO VECCHI
MOREIRA;
FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo
"DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA
para tomar ciência da sentença de id. 0005c6c, disponível na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176729
INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT
