2553/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018
da matéria "Trabalhador Rural - Pausas para descanso - Aplicação
4220
prosseguimento.(...)".
analógica do artigo 72 da CLT: Aplicação analógica do artigo 72 da
CLT para a apuração de horas extras decorrentes da não
Edital
concessão de pausas para descanso ao trabalhador rural, previstas
na NR 31 da Portaria 86/2005 do MTE". Essa questão já é objeto do
IUJ 0001766-24.2017.5.09.0000, eleito como processo
representativo da uniformização de jurisprudência quanto à matéria
(Tema nº 69), ainda pendente de julgamento pelo Tribunal Pleno.
Ante o exposto, com fulcro no art. 6º, § 1º, da RA 5/2016 do Tribunal
Pleno deste E. TRT, determino o sobrestamento dos presentes
autos, até que a questão seja uniformizada por este Regional.
Intimem-se. (...)".
Edital
Processo Nº Pet-0000855-75.2018.5.09.0000
Relator
FRANCISCO ROBERTO ERMEL
REQUERENTE
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO
REQUERIDO
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
CALLFARMA COMERCIO DE
INTERESSADO
MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO
THIERRY PIERRE EL OMAIRI(OAB:
32464/PR)
TERCEIRO
ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
FABRÍCIO MAGGI REUSING(OAB:
27416-D/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA
Processo Nº Pet-0000855-75.2018.5.09.0000
Relator
FRANCISCO ROBERTO ERMEL
REQUERENTE
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO
REQUERIDO
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
CALLFARMA COMERCIO DE
INTERESSADO
MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO
THIERRY PIERRE EL OMAIRI(OAB:
32464/PR)
TERCEIRO
ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
FABRÍCIO MAGGI REUSING(OAB:
27416-D/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CALLFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
De ordem do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a)
FRANCISCO ROBERTO ERMEL , INTIMO Vossa Senhoria do teor
da decisão de ID 2cd7b05, parcialmente transcrita:"(...) A VicePresidência deste E. Regional sobrestou o andamento do Recurso
de Revista interposto nos autos0000843-35.2016.5.09.0678 em
razão da existência de decisões conflitantes "quanto à possibilidade
de caracterização de dano moral pelo potencial risco decorrente do
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
transporte de valores", suscitando o presente IUJ. Considerando
que o IUJ representativo referente à matéria -000114243.2015.5.09.0000 (distribuído ao Gab. do Exmo. Des. Sérgio Murilo
Rodrigues Lemos) - encontra-se pendente de julgamento, determino
De ordem do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a)
o sobrestamento do presente feito até o julgamento do IUJ
FRANCISCO ROBERTO ERMEL , INTIMO Vossa Senhoria do teor
representativo, para somente então ter o seu regular
da decisão de ID 2cd7b05, parcialmente transcrita:"(...) A Vice-
prosseguimento.(...)".
Presidência deste E. Regional sobrestou o andamento do Recurso
de Revista interposto nos autos0000843-35.2016.5.09.0678 em
razão da existência de decisões conflitantes "quanto à possibilidade
de caracterização de dano moral pelo potencial risco decorrente do
transporte de valores", suscitando o presente IUJ. Considerando
que o IUJ representativo referente à matéria -000114243.2015.5.09.0000 (distribuído ao Gab. do Exmo. Des. Sérgio Murilo
Rodrigues Lemos) - encontra-se pendente de julgamento, determino
o sobrestamento do presente feito até o julgamento do IUJ
representativo, para somente então ter o seu regular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123604
Edital
Processo Nº Pet-0000860-97.2018.5.09.0000
Relator
PAULO RICARDO POZZOLO
REQUERENTE
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO
REQUERIDO
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO
TERCEIRO
ARTELY MOVEIS LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
Marcelo Mokwa dos Santos(OAB:
22724/PR)
