3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
2590
Matrícula sob n º 15.544 , do Livro n.2 do Registro de Imóveis de
6. Indenização por danos morais;
Jacarezinho/PR, imóvel este de propriedade de CONSTRUTORA
7. Verbas do período de estabilidade acidentária;
GARRA S/S LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob
8. Devolução de descontos de contribuição assistencial;
n.04.722.257/0001-08, valendo o presente como ofício nº 123-
9. Multas convencionais.
09.2019.
Liquidação por cálculos, incluindo-se as contribuições
O inteiro teor do auto de penhora poderá(ão) ser(em) visualizado(s)
previdenciárias e fiscais, tudo conforme os parâmetros
pela(s) chave(s) de acesso ( 21111216431035200000095464216 )
estabelecidos na fundamentação, que passam a fazer parte deste
no endereço eletrônico: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao
dispositivo.
3. Com a juntada dos comprovantes, verifiquem-se os saldos em
Correção monetária e juros de mora na forma acima estabelecida.
contas judicias e a conferência dos autos, após, arquivem-se.
Honorários periciais pelo autor, nos termos fixados na
@RJ6:
fundamentação.
JACAREZINHO/PR, 10 de outubro de 2022.
São devidos os honorários sucumbenciais pelas partes, conforme
MARCIO ANTONIO DE PAULA
fixado na fundamentação.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Custas processuais pela parte ré, no valor de R$ 1.000,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação
Processo Nº ATOrd-0000503-61.2021.5.09.0017
RECLAMANTE
AGUINALDO ALVES MOREIRA
ADVOGADO
WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO
LUA NOVA IND E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
PERITO
ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
(R$ 50.000,00).
Intimem-se as partes.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
[1] Súmula n. 264 do TST[2] Súmula n. 347 do TST[3] Orientação
Intimado(s)/Citado(s):
Jurisprudencial n. 394 da SDI-I do TST[4] Súmula n. 45 do TST[5]
- LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
Súmula n. 63 do TST[6] Orientação Jurisprudencial n. 415 da SDI-I
do TST
MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af559b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATOrd-0000503-61.2021.5.09.0017
RECLAMANTE
AGUINALDO ALVES MOREIRA
ADVOGADO
WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECLAMADO
LUA NOVA IND E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
PERITO
ALCIONY APARECIDA DE OLIVEIRA
CAMPIOLO
3. DISPOSITIVO
Posto isso, indefiro a preliminar arguida e, no mérito, pronuncio a
prescrição dos créditos anteriores a 19/11/2014, bem como
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUINALDO ALVES MOREIRA
ACOLHO EM PARTEos pedidos formulados por AGUINALDO
ALVES MOREIRA em face de LUA NOVA IND E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAparacondená-la a pagar à parte
PODER JUDICIÁRIO
autora as seguintes verbas, tudo conforme parâmetros fixados na
JUSTIÇA DO
fundamentação que passam a integrar este dispositivo para todos
os fins legais:
INTIMAÇÃO
1. Diferenças salariais e reflexos;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af559b1
2. Horas extras e reflexos;
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. Intervalos intrajornada e reflexos;
3. DISPOSITIVO
4. Adicional noturno e reflexos;
Posto isso, indefiro a preliminar arguida e, no mérito, pronuncio a
5. Indenização por lucros cessantes;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190199
