3082/2020
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Superior do Trabalho
AUGUSTO CESAR ARAUJO
BRAGA(OAB: 35293/CE)
MARIA ZENEIDE CAMPELO
MENDONCA SOARES
AUGUSTO CESAR ARAUJO
BRAGA(OAB: 35293/CE)
ANTONIO EDERLANDIO PEREIRA
SOLON
AUGUSTO CESAR ARAUJO
BRAGA(OAB: 35293/CE)
RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO
AUGUSTO CESAR ARAUJO
BRAGA(OAB: 35293/CE)
ANTONIA JAREDNA LOIOLA
AUGUSTO CESAR ARAUJO
BRAGA(OAB: 35293/CE)
LUCAS ANDERSON PEREIRA DA
SILVA
AUGUSTO CESAR ARAUJO
BRAGA(OAB: 35293/CE)
ARTHUR VICTOR ARAUJO VIEIRA
AUGUSTO CESAR ARAUJO
BRAGA(OAB: 35293/CE)
ALZERINA TEIXEIRA CAVALCANTE
AUGUSTO CESAR ARAUJO
BRAGA(OAB: 35293/CE)
DESEMBARGADORA MARIA ROSELI
MENDES ALENCAR
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE
DA MICRORREGIAO DE TAUA CPSMT
38
REQUERENTE: ANA LUCIA CLARENTINO DE SOUSA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: TYANNDERLA LUANNY MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: WLADIMIR SOARES DIAS
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: ANTONIO EDERLANDIO PEREIRA SOLON
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: MARIA ZENEIDE CAMPELO MENDONCA
SOARES
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: ANTONIA JAREDNA LOIOLA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: ARTHUR VICTOR ARAUJO VIEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: LUCAS ANDERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
Intimado(s)/Citado(s):
REQUERENTE: ALZERINA TEIXEIRA CAVALCANTE
- ANTONIO MARCOS DO CARMO JUNIOR
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERIDO: DESEMBARGADORA MARIA ROSELI MENDES
ALENCAR
PODER
JUDICIÁRIO
TERCEIRO INTERESSADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE
DA MICRORREGIAO DE TAUA - CPSMT
CGACV/lm
Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº 100115853.2020.5.00.0000
REQUERENTE: EDNALVA FERREIRA HOLANDA LIMA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: MARIA JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: LUCILENE COUTINHO FREITAS
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: JOSE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: EDINA MARIA COUTINHO
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: DEVILEIA GALDINO FERNANDES LOIOLA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: MARIO RENDERSON FEITOSA LOIOLA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: ERNALDO ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DO CARMO JUNIOR
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA, OAB: 35293
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157950
DECISÃO
Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada
por EDNALVA FERREIRA HOLANDA LIMA e outros, em face de
decisão proferida pela Exma. Desembargadora MARIA ROSELI
MENDES ALENCAR, integrante do Trabalho da 7ª Região, que nos
autos da Ação Cautelar Inominada nº 0080330-66.2020.5.07.0000
concedeu efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto na
Reclamação trabalhista nº 0000328-34.2020.5.07.0025, para
suspender a liminar de reintegração dos Reclamantes proferida pelo
Juízo da Vara Única da Comarca de Crateús/CE.
Relatam os Corrigentes que o Juízo da Vara única de Crateús/CE
julgou parcialmente procedente a Reclamação nº 000032834.2020.5.07.0025, declarando nulas as rescisões contratuais e
determinando a reintegração dos Reclamantes, uma vez que se
trata de rescisão coletiva de trabalho sem qualquer intervenção
sindical. Defendem que, não obstante o artigo 477-A da CLT não
exija negociação/autorização específica para demissões, a
jurisprudência
se
firmou
no
sentido
de
que
a
