3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
Brasília, 12 de abril de 2021.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
DELAÍDE MIRANDA ARANTES
Recorrido
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Autoridade Coatora
Ministra Relatora
Processo Nº AR-0023253-36.2016.5.00.0000
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Douglas Alencar Rodrigues
Autor
TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA
BRASIL S/A
Advogado
Dr. Marcelo Ramos Correia(OAB:
15598/DF)
Advogado
Dr. Nilton da Silva Correia(OAB:
1291/DF)
Réu
ITALO CEZAR CRIVELLARO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO CEZAR CRIVELLARO
- TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
Vistos etc.
Ante o certificado à fl. 2787, intime-se a Autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a cominação
do parágrafo único do art. 321 do CPC de 2015.
Publique-se.
Brasília, 12 de abril de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
Ministro Relator
Processo Nº ROT-0000099-95.2020.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Renato de Lacerda Paiva
Recorrente
SILVANE APARECIDA LIRMAN
Advogada
Dra. Gerusa Andrea Moreira(OAB:
67393/PR)
Administrador Judicial
PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Recorrido
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO VAREJISTA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM
MERCADO, MINI, SUPER E
HIPERMERCADOS DE CURITIBA,
REGIÃO METROPOLITANA E
LITORAL
Advogado
Dr. Márcio Gubert de Oliveira(OAB:
24653-A/PR)
Advogado
Dr. Luciano Gubert de Oliveira(OAB:
18715-A/PR)
Advogada
Dra. Evanir Claret Bueno(OAB:
52278/PR)
Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Procurador
Dr. Leonardo Abagge Filho
Recorrido
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
E APOIO SOCIAL DOS
EMPREGADOS DOCOMÉRCIO
VAREJISTA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS EM MERCADOS,
MINIMERCADOS,
SUPERMERCADOS E
HIPERMERCADOS DO ESTADO DO
PARANÁ
Recorrido
JORGE LEONEL DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165296
388
JOSÉ CARLOS FELICIANO MOREIRA
Dr. José Carlos Feliciano
Moreira(OAB: 62272/PR)
JOÃO DANIEL SILVESTRE
GERSON RENATO HOLOVATY
MARIA JOSÉ CARNEIRO
JOEL APARECIDO CAETANO
JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO
TRABALHO DE CURITIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON RENATO HOLOVATY
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL DOS
EMPREGADOS DOCOMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS EM MERCADOS, MINIMERCADOS,
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO ESTADO DO
PARANÁ
- JOEL APARECIDO CAETANO
- JORGE LEONEL DE SOUZA
- JOSÉ CARLOS FELICIANO MOREIRA
- JOÃO DANIEL SILVESTRE
- JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- MARIA JOSÉ CARNEIRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
- PAULO SETSUO NAKAKOGUE
- SILVANE APARECIDA LIRMAN
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM MERCADO, MINI, SUPER E
HIPERMERCADOS DE CURITIBA, REGIÃO METROPOLITANA E
LITORAL
Trata-se de recurso ordinário interposto por Silvane Aparecida
Lirman (representante da Junta Governativa Transitória do
SIEMERC - Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de
Gêneros Alimentícios em Mercados, Minimercados, Supermercados
e Hipermercados de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral
Paranaense)em face de acórdão proferido pelo TRT9), o qual
extinguiu o feito sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos
termos do artigo 485, VI, do CPC.
Não foi apresentada contrarrazões.
O Ministério Público do Trabalho manifestou-se nos autos pela
extinção do feito sem resolução do mérito.
É o relatório.
Passo à análise.
O presente mandado de segurança foi impetrado em face de
"decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
CURITIBA/PR, nos autos da Tutela Cautelar nº 000010278.2019.5.09.0002, que homologou o Regimento Eleitoral das
Eleições SHEMERC 2020/2025, e ainda, o Edital de Convocação
das Eleições Sindicais do SIEMERC 2020/2025".
O Tribunal Regional consignou que "as eleições previstas para o
período de 09 a 14 de março de 2020 foram realizadas, com a
eleição de novos dirigentes para o ente sindical, cujo resultado foi
homologado pelo juízo, conforme noticiado pelo representante do
Ministério Público em seu parecer de fls. 381-383" e "Resta
evidenciada a perda do objeto da presente ação, seja em relação à
suspensão das eleições, seja em relação ao afastamento do
administrador nomeado pelo juízo da gestão provisória do sindicato,
ante a transferência do comando aos dirigentes eleitos".
Por conseguinte, extinguiu o feito "sem resolução do mérito, por
perda de objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC".
Destarte, não obstante os fundamentos adotados pelo Tribunal
Regional, constata-se, ainda, que houve prolação de sentença nos
autos do processo de origem, na TutCautAnte nº000010278.2019.5.09.0002, a qual encontra-se em fase de análise de
