3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
REQUERIDO
Relator na 1.ª Turma.
A presente ação foi distribuída, no âmbito da Subseção II da Seção
ADVOGADO
Especializada em Dissídios Individuais – SBDI-2, ao Exmo. Ministro
ADVOGADO
Alexandre de Souza Agra Belmonte, o qual declinou da
REQUERIDO
competência para o Órgão Especial, com base no art. 76, I, “b”, do
ADVOGADO
RITST (despacho seq. n.º 16 e id: 14bba61).
Da leitura dos arts. 76, I, “b” e 78, III, “a”, II, do RITST, conclui-se
ADVOGADO
que se insere na competência do Órgão Especial, e não da SBDI-2,
REQUERIDO
o processamento e julgamento de Mandado de Segurança
impetrado contra decisão proferida por Ministro em processo da
ADVOGADO
competência de Turma deste Tribunal Superior.
ADVOGADO
Assim, determino a realização de nova distribuição deste feito no
REQUERIDO
âmbito do Órgão Especial, nos termos do art. 76, I, “b”, do RITST.
Publique-se.
ADVOGADO
BrasÃ-lia, 26 de maio de 2021.
ADVOGADO
REQUERIDO
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
REQUERIDO
Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
ADVOGADO
Processo Nº TutCautAnt-1000693-10.2021.5.00.0000
Relator
MAURICIO JOSE GODINHO
DELGADO
REQUERENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FERNANDO TEIXEIRA ABDALA(OAB:
24797/DF)
REQUERIDO
SIND.EMP.EM ESTAB.BANCARIOS E
NO RAMO FINANCEIRO DOS
MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
ADVOGADO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
REQUERIDO
SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTOS BANC MACAE
REGIAO
ADVOGADO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
REQUERIDO
CONFEDERACAO NACIONAL DOS
TRABALHADORES DO RAMO
FINANCEIRO
ADVOGADO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
ADVOGADO
JEFFERSON MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 141537/SP)
REQUERIDO
SINDICATO DOS BANCARIOS DE
ITABUNA E REGIAO
ADVOGADO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
REQUERIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE JUAZEIRO E REGIAO
ADVOGADO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167376
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
9
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB BANCARIOS DE SOROCABA
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SINDICATO DOS BANCARIOS DO
LITORAL NORTE/RS
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS
TRABALHADORES DO RAMO
FINANCEIRO DE TERESOPOLIS
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE BLUMENAU E REGIAO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SIND DOS EMPR EM EST
BANCARIOS DE BARRA DO
GARCAS E REG
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE JOACABA E REGIAO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABS BANCARIOS DE UBERABA
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB.BANCARIOS DE ASSIS
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE ARARAQUARA
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS
TRABALHADORES DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES E REGIAO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SIND EMPREGADOS
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE S PAULO
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
LAIS LIMA MUYLAERT
CARRANO(OAB: 31189/DF)
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
