3537/2022
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
Embargos de declaração rejeitados.
804
- VERA LUCIA VICENTE SILVA
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
Processo Nº ED-Ag-AIRR-0100973-27.2017.5.01.0482
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Embargante
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
Dr. Fábio Gomes de Freitas
Bastos(OAB: 168037-A/RJ)
Embargado(a)
DIEGO ELIAS SEZINI DA SILVA
GONCALVES
Advogada
Dra. Elainy Cássia de Moura(OAB:
43246-A/MG)
Embargado(a)
PCP ENGENHARIA E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado
Dr. Dionísio D'Escragnolle
Taunay(OAB: 60071-D/RJ)
Advogado
Dr. Glória Maria de Lossio Brasil(OAB:
60068-A/RJ)
mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
LEGITIMIDADE ATIVA. TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO
REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE
REVISTA SEM INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE
CARACTERIZA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA
E SEM PROMOÇÃO DO NECESSÁRIO CONFRONTO
ANALÍTICO ENTRE A TESE RECORRIDA E OS DISPOSITIVOS
APONTADOS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III,
DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA
MATÉRIA TORNANDO INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ELIAS SEZINI DA SILVA GONCALVES
- PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se
confirmar a decisão monocrática, mediante a qual denegado
seguimento ao agravo de instrumento.
Agravo conhecido e não provido.
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO.
INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois
ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT.
Embargos de declaração rejeitados.
Processo Nº Ag-AIRR-0100975-94.2019.5.01.0039
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s)
VERA LUCIA VICENTE SILVA
Advogado
Dr. Bruno Roberto Teodoro
Barcia(OAB: 196885-A/RJ)
Agravado(s)
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
Dr. Marcelo Rodrigues Xavier(OAB:
2391/RO)
Advogado
Dr. Daniel Penha de Oliveira(OAB:
3434-A/RO)
Advogado
Dr. Hélio Siqueira Júnior(OAB: 62929D/RJ)
Advogado
Dr. Alisson Arsolino Albuquerque(OAB:
7264/RO)
Agravado(s)
FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
Dr. Renato Lobo Guimarães(OAB:
14517-A/DF)
Advogado
Dr. Ricardo Lopes Godoy(OAB: 77167A/MG)
Processo Nº Ag-AIRR-0101013-95.2018.5.01.0248
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s)
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Advogada
Dra. Marta Cristina de Faria
Alves(OAB: 150162-A/RJ)
Agravado(s)
FELIPE SANTOS DA SILVA
Advogado
Dr. Anselmo Torres de Castro(OAB:
62612-A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
- FELIPE SANTOS DA SILVA
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. DIFERENÇAS. AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO DA DECISÃO REGIONAL
QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA
CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA.
Intimado(s)/Citado(s):
DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 2.
- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. MATÉRIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187066
FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. ÓBICES
