0002136-60.2020.4.03.6333

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O referido oficio, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10259/2001, já foi devidamente expedido, em 24/09/2019, contudo, não foi atendido satisfatoriamente. O cumprimento da obrigação de fazer ou pagar, cabe à parte sucumbente no processo, no presente caso, o INSS. A representação judicial do INSS está a cargo da Procuradoria Federal, através da atuação de seus Procuradores Federais e não dos gerentes das agências. Desta forma, concedo ao INSS o prazo suplementar de 10 (dez) dias, pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001501-79.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333005650 AUTOR: ROSANA APARECIDA TEODORO (SP165156 - ALEXANDRA DELFINO ORTIZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0003536-12.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333005881 AUTOR: VICTOR LUCCAS GABRIEL (SP265995 - DANIELLA RAMOS MARTINS) VANESSA APARECIDA GABRIEL (SP265995 DANIELLA RAMOS MARTINS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL