10 Resultados 0002732-68.2020.4.03.6325 - em: 31/05/2025
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RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: MARCOS TEOBALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: SP190335-SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO FLOR Recursal: 201500000253 - 36º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0002720-29.2020.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: VANUZA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: SP374693-ALESSANDRO JOSÉ DE FREITAS Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0002732-68.2020.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO
RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: YGHOR DE JESUS LINO ADVOGADO(A): SP205031 - JOSÉ ROBERTO MACHADO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Convertido em diligência PROCESSO: 0002630-70.2020.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - ACRÉSCIMO 25% RECTE: SEICO MIZUTORI ADVOGADO(A): SP
0240 PROCESSO: 0002732-68.2020.4.03.6325 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) E OU RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV./PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECDO: ANTONIO ROBERTO MARQUES ADV. SP153037 - FABIO BORGES BLAS RODRIGUES RELATOR(A): HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR DATA DISTRIB: 03/03/2021 MPF: Não DPU: Não 0241 PROCESSO: 0002741-72.2020.4.03.6311 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (PFN) RECDO: VAILSON ALCEU RODRIGUES AZENHA ADV. SP220411A - FLAV
Ante o exposto, dou provimento ao recurso do réu, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido formulado na inicial, cassando a antecipação dos efeitos da tutela. O pedido de restituição dos valores pagos pelo INSS sob a vigência da referida medida deverá ser formulado após o trânsito em julgado. Deixo de condenar o INSS em honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. É como voto. III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCI
0001961-27.2019.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6325000683LAERCIO DONISETE DE FREITAS (SP253644 GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a tomar ciência do recurso interposto pela parte requerida, bem como para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/1995)
0000048-15.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6325009567 AUTOR: JOSE CARLOS LAURENTINO (SP274676 - MARCIO PROPHETA SORMANI BORTOLUCCI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0000955-53.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6325009572 AUTOR: SERGIO LUIZ GIMENEZ HERREIRA (SP354609 - MARCELA UGUCIONI DE ALMEIDA, SP206383 - AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se à autarquia previdenciária para cumprimento do provimento jurisdicional, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Agende-se perícia contábil para cálculo dos valores em atraso. Após, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá vir acompanhada de planilha contraposta, com referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos J
legitimada para a causa, até porque a ela cabe com exclusividade o custeio do benefício em questão. No mais, o feito não comporta maiores digressões. O auxílio emergencial instituído pela Lei n.º 13.982/2020, alterada pela Lei n.º 13.998/2020, e regulamentado pelo Decreto n.º 10.316/2020, é devido a pessoas físicas que cumpram os seguintes requisitos previstos no artigo 2º da lei de regência: a) ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes; b) não t
