0003759-41.2010.8.26.0383

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1420 das taxas inerentes, ou a prova da necessidade (art. 5º, LXXIV, CF), com apresentação das duas últimas declarações de imposto de renda, ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pela própria interessada. Int. Nhand., 28 de agosto de 2013.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1975 0003712-67.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003712-3/000000-000) Nº Ordem: 000019/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X JOÃO MAXIMO SOBRINHO - Defiro o sobrestamento do feito, nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2313 na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda Publica do Município de Magda-SP.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP) Processo 0003696-74.2014.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1957 que ordenou a citação, em 15/02/2008 (fls. 04), nos termos do artigo 174, § único, I, do Código Tributário Nacional, com redação dada pela Lei Complementar nº 118/2005. Em 27/10/2009, por decisão deste Juízo, houve a extinção da presente execução fiscal, sendo que somente após decisão do do C