Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
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das taxas inerentes, ou a prova da necessidade (art. 5º, LXXIV, CF), com apresentação das duas últimas declarações de imposto
de renda, ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pela própria
interessada. Int. Nhand., 28 de agosto de 2013. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV VALDEMAR DO
CARMO OAB/SP 79861
0003670-52.2009.8.26.0383 (383.01.2009.003670-7/000000-000) Nº Ordem: 000269/2009 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA X ELMIRO RAMOS DA SILVA - Fls. 54 - E.F.
nº 269/2009. Vistos. Ciente da interposição do mandado de segurança (fls. 37/39). Prestei informações em separado. Diante da
concessão de liminar (fls.41/53), retornem os autos ao seu curso normal. Proceda a serventia a inclusão do Espólio de Elmiro
Ramos, no polo passivo da ação, nos termos do requerido (fls.21), efetuando-se as retificações necessárias. Após, cite-se. Int.
Nhand., 20 de agosto de 2013. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA
OAB/SP 220607
0003671-37.2009.8.26.0383 (383.01.2009.003671-0/000000-000) Nº Ordem: 000270/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA X ELMIRO RAMOS DA SILVA - Fls. 47 - Ciente da
interposição do Mandado de Segurança. Prestei informações em separado. Aguarde-se a decisão do mandado de segurança.
Int. Nhand., 13 de agosto de 2013. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV ALEXANDRO BELCHIOR DE
OLIVEIRA OAB/SP 220607
0003699-05.2009.8.26.0383 (383.01.2009.003699-9/000000-000) Nº Ordem: 000298/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA X DENIVAL PIRES DE SOUZA E OTS - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA OAB/SP
220607
0003709-15.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003709-9/000000-000) Nº Ordem: 000016/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X PEDRO XAVIER DA SILVA - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003712-67.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003712-3/000000-000) Nº Ordem: 000019/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X JOÃO MAXIMO SOBRINHO - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003714-37.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003714-9/000000-000) Nº Ordem: 000021/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X ROBINSON DE SOUZA - Aguardando manifestação da exequente face o
decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003728-55.2009.8.26.0383 (383.01.2009.003728-5/000000-000) Nº Ordem: 000327/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA X ARMINDO PEDRO DE MORAES - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA OAB/SP
220607
0003742-05.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003742-4/000000-000) Nº Ordem: 000049/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X JOÃO MARTINS DE SOUZA - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003749-94.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003749-3/000000-000) Nº Ordem: 000056/2011 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X LADIR GARCIA RAMOS - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003751-64.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003751-5/000000-000) Nº Ordem: 000058/2011 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X JOSE COSTA GOMES - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003752-49.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003752-8/000000-000) Nº Ordem: 000059/2011 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X LUIZ ANTONIO DA SILVA - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003755-04.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003755-6/000000-000) Nº Ordem: 000062/2011 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X MARGARIDA BELINE - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003759-41.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003759-7/000000-000) Nº Ordem: 000066/2011 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X JURANDIR CASTARDI - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003766-33.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003766-2/000000-000) Nº Ordem: 000073/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X JUVENAL BISPO - Aguardando manifestação
da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003767-18.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003767-5/000000-000) Nº Ordem: 000074/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA X ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA - Aguardando
manifestação da exequente face o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003776-82.2007.8.26.0383 (383.01.2007.003776-1/000000-000) Nº Ordem: 000931/2007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
