0007573-11.2016.8.06.0156

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2976 216 apontada como coatora, a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações que julgar necessárias. Encaminhemse os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação. DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO Relatora Total de feitos: 2 TJCENEXE - Habeas Corpus DESPACHO DE RELATORES 0629880-77.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2863 22 0255576-17.2021.8.06.0001 - Remessa Necessária Cível. Autor: Jacob Ferreira Eufrasio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do