6 Resultados 0012326-75.2011.8.02.0001 - em: 03/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Apelado : Ivaldo Januário dos Santos Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0012326-75.2011.8.02.0001 - Apelação Origem : 0012326-75.2011.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Municípi
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1887 47 Classe do Processo: Apelação 0043738-24.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : A.A.BOMFIM ME Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 48 Classe do Processo: Apelação 0011942-15.2011.8.
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1901 168 Apelante : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : DE STEFANO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS II E
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1912 45 regular prosseguimento do feito, devendo ser observada a legislação destacada no voto do relator.. 55, Apelação nº 004360919.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL).Apelado: DE STEFANO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureir
