0013618-92.2005.8.26.0048

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 889 Carmo Batista de Souza e outro - EXPEDIENTE DE INUTILIZAÇÃO DE EXECUTIVOS FISCAIS Nº 01/2019 nos termos do artigo 298, incisos I, II e III das NSCGJ (determinação - fl. 575 do expediente); data da remessa dos autos à Administração Geral do Forum: 03/09/2020; data da fragmentação/descaracterização (