0015644-55.2016.8.07.0000

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6960 Requerido: Banco do Brasil SA Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY D E S PAC H O 01. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da petição retro (Id. 235881422). 02. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 19 de setembro de 2022. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6656 REU: SAMUCA FISH COMERCIO DE PESCADO LTDA - ME Advogado(s): JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o bem indicado à penhora está sob alienação fiduciária. Tendo em vista que o proprietário resolúvel do bem alienado fiduciariamente passa a ser o credor fiduciário, tornando o alienante apenas o possuidor direto, nã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6138 aos pedidos que constituem inovação recursal, por implicar em supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Verificado que o bem objeto do pedido de penhora está alienado fiduciariamente, não integrando, portanto, o patrimônio do devedor, correto o indeferimento da constrição. 3. A regra geral é a penhorabilidade dos b

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 presunção relativa, a qual pode afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário ou ainda ser contestada pela parte contrária. III - Não logrando a agravante em comprovar que sua renda esteja comprometida com as custas processuais, não lhe pode ser concedido o benefício. 4

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5323 INFOJUD somente será analisada caso restem infrutíferas as buscas nos demais sistemas. 03. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. ADV: PEDRO CÉSAR SANTOS DE SANTANA (OAB 22959/BA), BRUNO ROCHA DE MACÊDO (OAB 18984/BA), MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM ANDRADE (OAB 28554/BA) - Processo 0506655-72.2017.8.05.0113 - Monitória - Pagamento - AUTOR: EMASA S/A - RÉU: FUNDAÇ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5270 (STJ - RCD no REsp: 605438 DF 2003/0204021-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 21/05/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2013). Grifei. Assim, INDEFIRO o pedido do exequente para que Renato Brandão Cunha indique o sucessor da de cujus. Por sua vez, INDEFIRO o pedido de pesquisas acerca da existência de inventár

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3344 alienante apenas o possuidor direto, não é possível a penhora do bem móvel em questão para pagamento de dívida do devedor/ fiduciante, visto que tal iniciativa atingiria a esfera patrimonial de terceiro. Nesse sentido, a jurisprudência: EXECUÇÃO - PENHORA ALIENAÇÃO FÍDUCIÁRIA - BEM ALIENADO - DESCABIMENTO.A alienação fíduciária em garantia transfere

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3361 BENS CONSTANTES DA EMPRESA E DA RESIDÊNCIA DOS FIADORES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. (...) 2. Verificado que o bem objeto do pedido de penhora está alienado fiduciariamente, não integrando, portanto, o patrimônio do devedor, correto o indeferimento da constrição. 3. (...) 4. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido

Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 Nº 2017.10.1.003331-3 - Procedimento Comum - A: SILVANIA MARIA FIGUEIROA DE MATOS. Adv(s).: DF043241 - LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS DE PÁDUA, DF043241 - Lucimeire Silveira Ramos de Pádua. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das