4 Resultados 0039618-93.2009.403.6182 - em: 05/06/2025
Ficha 1 de 1
elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao revelar que há uma contradição em se utilizar a execução fiscal, como meio de cobrança de taxas de fiscalização, mensalidades e anuidades. Diz o estudo, o valor médio das ações movidas pelos conselhos é de R$ 1540,74, em comparação a R$ 26303,81 das ações movidas pela Fazenda Nacional, enquanto a Justiça Federal gasta, em média, R$ 4,3 mil para julgar um processo de ex
elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao revelar que há uma contradição em se utilizar a execução fiscal, como meio de cobrança de taxas de fiscalização, mensalidades e anuidades. Diz o estudo, o valor médio das ações movidas pelos conselhos é de R$ 1540,74, em comparação a R$ 26303,81 das ações movidas pela Fazenda Nacional, enquanto a Justiça Federal gasta, em média, R$ 4,3 mil para julgar um processo de ex
