6 Resultados 0045443-57.2011.8.02.0001 - em: 06/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Relator : Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : Getaeli Turismo Ltda Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0045411-52.2011.8.02.0001 - Apelação Origem : 0045411-52.2011.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazend
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1887 Apelante : Municipio de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : ROCHA E ANTUNE COMERCIO E REPRESENTACOES Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 133 Classe do Processo: Apelação 0045682-61.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1901 181 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS II E III, DO CPC/1973. INOBSERVÂNCIA DO §1º DO REFERIDO ARTIGO, BEM COMO DOS ARTIGOS 25 E 40 DA LEI Nº 6.830/1980. TEMÁTICA DECIDIDA EM SEDE
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1912 49 Alvarenga (OAB: 11673BA/L).Apelado: Jose Cicero de Oliveira Santos Ma ques. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 129, Ape
