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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Abril de 2014 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM, consoante o Disposto no parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa. Belo Horizonte, aos 23 de a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Julho de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 6.1 Honorato Materiais de Construção Ltda./Fazenda Rio Preto - Lugar Carranca - Abadia dos Dourados /MG - PA/Nº. 11020000212/13 - Área de RL: 58,8804 ha - APP:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo nº 01 - Alteração de Abertura do Pregão - Abertura da sessão pública 12/02/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material. 5 cm -30 1189104 - 1 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ: 06.981.180/0001-16 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO EXTRATO DE C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SEMAD/SUPRAM-LM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1371056000005/2018 Celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 70.946.330/0001-50. Data da assinatura: 03/09/2019. Vigência: 12 meses a contar a partir de 04/09/2019. Valor global: R$ 7.495 (sete mil e quatrocentos e noventa e cinc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SEMAD/SUPRAM-LM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1371056000005/2018 Celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 70.946.330/0001-50. Data da assinatura: 03/09/2019. Vigência: 12 meses a contar a partir de 04/09/2019. Valor global: R$ 7.495 (sete mil e quatrocentos e noventa e cinc