quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SEMAD/SUPRAM-LM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 1371056000005/2018
Celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa INFRA DO BRASIL
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 70.946.330/0001-50.
Data da assinatura: 03/09/2019. Vigência: 12 meses a contar a partir de
04/09/2019. Valor global: R$ 7.495 (sete mil e quatrocentos e noventa
e cinco reais). Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2.002.0001.3
.3.90.39.99.0.31.1
a) Gesiane Lima e Silva – Superintendente – Supram LM;
b) Vanessa de Carvalho Teixeira – Representante da empresa.
3 cm -04 1268857 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9912263476,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa ECT/CORREIOS. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. Data
da assinatura: 28/08/2019. Vigência: 12 meses a contar a partir de
07/09/2019. Valor global: R$506.325,72 (Quinhentos e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.15.0.52.2 e
1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.15.0.31.1a) Diogo Soares de
Melo Franco – Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças; Delegação pela Resolução SEMAD nº 2.735, de 26 de dezembro
de 2018
b) Jean Carlos de Melo– Representante da empresa ECT/CORREIOS.
3 cm -04 1268864 - 1
DECISÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Regional de Controle Processual – DCP – da SUPRAM
ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o autuado
abaixo descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise do auto de infração:
Autuado (Nome e
Decisão/Status
Nº do AI/Processo
Identificação)
da Defesa
LMC Empreendimentos
007964/2016
Nulidade do auto de
e Participações
– 667896/19
infração
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração
– NAI – da SUPRAM ASF para obtenção de maiores esclarecimentos
caso necessários: Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis – MG, CEP 35500-036, ou através do telefone (37)3229-2800.
4 cm -04 1268668 - 1
APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE
PAGAMENTO – PROGRAMA REGULARIZE
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM
ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o autuado
abaixo descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, para
que informe o órgão ambiental se houve o pagamento do DAE referente
ao Programa Regularize, aderido à época, no prazo de 10 dias.
Autuado (Nome e
Nº do AI/Processo Emenda a ser cumprida
Identificação)
Apresentar procuração
Artesanato de Fogos
vidente a época juntaVulcão LTDA
031363/2016
mente com documenCNPJ:
tos pessoais e contrato
21.822.093/0001-00
social vigente a época
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração
– NAI – da SUPRAM ASF – Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte,
Divinópolis – MG, CEP 35500-036 - para apresentar os documentos,
caso tenha havido a quitação.
5 cm -04 1268672 - 1
EMENDA DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM
ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o autuado
abaixo descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, para
apresentar emenda de defesa, no prazo de 10 dias, contados desta publicação, conforme previsão do artigo 63 do Decreto 47.383/2018:
Autuado (Nome e
Nº do AI/
Emenda a ser
Identificação)
Processo
cumprida
Apresentar
procuração
assinada
Artesanato de Fogos Vulcão 031363/2016 acompanhada adeépoca,
docuLTDA
- 665594/19 mento pessoal, bem
CNPJ: 21.822.093/0001-00
como contrato social
vigente à época.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração
– NAI – da SUPRAM ASF para apresentação dos documentos ou para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente adequado e atualizado no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Procurar
Núcleo de Autos de Infração, no endereço: Rua Bananal, nº 549, Vila
Belo Horizonte, Divinópolis – MG, CEP 35500-036.
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NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 049036/2019. Nome: José Clésio Dias. CPF/CNPJ:
189.187.276-15. Determinação: Providenciar a regularização do registro nos exercícios 2016 e 2017., na categoria – Consumidor de lenhas,
cavacos e resíduos. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/
atendimento: IEF – Varginha – Av. Manoel Diniz, 145 Bairro Industrial
JK– Telefone: 3229-1816 – Horário: 8:30 as 11:30 e 13 as 17 horas.
Notificação: 049022/2019. Nome: Café Shangrila Ltda - ME. CPF/
CNPJ: 00.790.798/0001/12. Determinação: Providenciar a regularização do registro nos exercícios 2014, 2015, 2016 e 2017., na categoria –
Consumidor de produtos e subprodutos da flora - lenhas, cavacos e resíduos. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento:
IEF – Varginha – Av. Manoel Diniz, 145 Bairro Industrial JK– Telefone:
3229-1816 – Horário: 8:30 as 11:30 e 13 as 17 horas.
Notificação: 049037/2019. Nome: Julio Daniel do Prado. CPF/CNPJ:
066.872.846-90. Determinação: Providenciar a regularização do registro nos exercícios 2015, 2016 e 2017., na categoria – Motosserras –
adquirente ou proprietário. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: IEF – Varginha – Av. Manoel Diniz, 145 Bairro
Industrial JK– Telefone: 3229-1816 – Horário: 8:30 as 11:30 e 13 as
17 horas.
Notificação: 146478/2018. Nome: Tyresoles Mineira Ltda. CPF/CNPJ:
21.551.007/0001-71. Determinação: Providenciar a renovação do registro na categoria de produtos e subprodutos da flora, lenhas, cavacos e
resíduos dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017., junto ao órgão
ambiental competente. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: IEF – DIFLO - Rod. Ubá – Km 02 – Horto Florestal
- Juiz de Fora/MG.
Notificação: 049123/2019. Nome: Izaldo Jose Teixeira. CPF/CNPJ:
661.560.416-72. Determinação: Providenciar a renovação do registro
na categoria de Motosserras de pessoa física do ano de 2017., junto
ao órgão ambiental competente. Prazo: 30 dias. Local de prestação da
informação/atendimento: IEF – DIFLO - Rod. Ubá – Km 02 – Horto
Florestal - Juiz de Fora/MG.
Notificação: 049090/2019. Nome: Antônio Marcos Camargo. CPF/
CNPJ: 213.425.986-87. Determinação: Providenciar a renovação do
registro na categoria de Motosserras de pessoa física dos anos de 2015
e 2017., junto ao órgão ambiental competente. Prazo: 30 dias. Local de
prestação da informação/atendimento: IEF – DIFLO - Rod. Ubá – Km
02 – Horto Florestal - Juiz de Fora/MG.
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão
da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito
não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos
de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º
caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado pelo art. 77 da Lei 22.549/17,
estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º
do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente
apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme
disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado
Processo
AI
José Maria Beirigo
655905/2019
138517/2014
CPF: 298.616.596-68
15 cm -04 1268614 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público
que foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
de Supressão de cobertura vegetal nativa com e sem destoca, todos com
Validade: (2) dois anos, conforme os processos abaixo identificados:
*Elizabeth Herzog-Lote 60;Quadra 03-Bairro Green Park-CNPJ/CPF
680036336-72 - Nova Lima/MG, Processo Nº09010001508/14 em área
autorizada de 0,1500 (ha).
*João Pereira Filho/ Lote 256-A - Loteamento Pasárgada - Nova
Lima/MG - CNPJ/CPF 155800676-15 PA nº. 09010001280/16 - Área
Requerida: 0,0376ha - Área Passível de Aprovação: 0,0376ha. *João
Pereira Filho/ Lote 256-B - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG
-CNPJ/CPF 155800676-15 PA nº. 09010001281/16 - Área Requerida: 0,037503ha - Área Passível de Aprovação: 0,037503ha. . *Jardinaves Empreendimentos Imobiliários/ Loteamento - Nova Lima/MG
-CNPJ/CPF 21345649/0001-14- PA nº. 09010001005/18 - Área Requerida: 0,3890ha - Área Passível de Aprovação: 0,3890ha. *Fábio Vitor
Rocha Couto/ Lote 07, Quadra 04 - Vale da Mata - Rio Acima/MG
-CNPJ/CPF 580152306-59- PA nº. 09010000294/16 - Área Requerida:
00394ha - Área Passível de Aprovação: 0,0394ha. . *Andréa Augusta
Alves Reinaldo/ Lote 05, Quadra 13 - Quintas do Sol - Nova Lima/
MG -CNPJ/CPF 971752936-15- PA nº. 09010000467/18 - Área Requerida: 0,0400ha - Área Passível de Aprovação: 0,0400ha. *Nilo Santos
Rodrigues/ Lote 56, Quadra 14 - Ville Montagne - Nova Lima/MG
-CNPJ/CPF 326990776-15- PA nº. 09010001295/15 - Área Requerida: 0,0509ha - Área Passível de Aprovação: 0,0371ha. *Erica Maria
Marra/ Lote 23, Quadra 11 - Vereda das Gerais - Nova Lima/MG
-CNPJ/CPF 746297516-53- PA nº. 09010001227/16 - Área Requerida:
0,0270ha - Área Passível de Aprovação: 0,0270ha. . *Nathália Gonçalves da Silva Lima/ Lote 42 - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG
-CNPJ/CPF 015826276-06- PA nº. 09010001311/15 - Área Requerida:
0,0200ha - Área Passível de Aprovação: 0,0200ha. *Danilo Leite Mendes/ Lote 13 - Quadra 03 - Green Park - Nova Lima/MG -CNPJ/CPF
618218376-49- PA nº. 09010000650/15 - Área Requerida: 0,0800ha Área Passível de Aprovação: 0,0700ha.. *CSL Empreendimentos Imobiliários Ltda/ Lote 89 - Quadra 01 - Conde - Nova Lima/MG -CNPJ/
CPF 21546400/0001-77- PA nº. 09010000567/15 - Área Requerida:
0,1000ha - Área Passível de Aprovação: 0,0900ha.
Rodrigo Gomes da Silva/ Lote 04 - Quadra K - Recanto da Serra Brumadinho/MG -CNPJ/CPF 992875106-44 - PA nº. 09010000808/18
- Área Requerida: 0,065549ha - Área Passível de Aprovação:
0,065549ha.*Denise Ribeiro/ Lote 04 - Quadra Q - Recanto da Serra Brumadinho/MG -CNPJ/CPF 198440856-91- PA nº. 09010000066/18
- Área Requerida: 0,0363ha - Área Passível de Aprovação: 0,0363ha.
*Thiago Antônio Romano Faria/ Lote 20 - Quadra Única - Alameda
do Encantado - Nova Lima/MG -CNPJ/CPF 013801386-12- PA
nº.09010000513/16 - Área Requerida: 0,0443ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0443ha.*André Marinho de Mello e outra/ Lote 03 - Quadra 09 - Águas Claras - Brumadinho/MG -CNPJ/CPF 050574016-88PA nº.09010000266/15 - Área Requerida: 0,1260ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0280ha.*Roberto de Oliveira Campos Júnior/ Lote 03 Quadra Única - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG -CNPJ/CPF
058403856-97- PA nº. 09010001117/16 - Área Requerida: 0,0410ha Área Passível de Aprovação: 0,0333ha.*Rodrigo Rocha Vaz/ Lote 05 Quadra 08 - Cond. Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG -CNPJ/CPF
455873886-20- PA nº. 09010000246/18 - Área Requerida: 0,1222ha Área Passível de Aprovação: 0,1222ha.*Neusa Lemos Ferreira/ Lote 16
- Quadra 10 - Cond. Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG-CNPJ/CPF
609690756-34 - PA nº. 09010001210/17 - Área Requerida: 0,1400ha
- Área Passível de Aprovação: 0,1400ha.*Marcos Antônio da Silva
Pinto/ Lote 25 - Quadra 16 - Cond. Águas Claras - Brumadinho/MG
-CNPJ/CPF 401826006-00- PA nº. 09010000409/17 - Área Requerida: 0,0348ha - Área Passível de Aprovação: 0,0348ha.*Gustavo
Novais Bondan/ Lote 18 - Quadra 05 - Cond. Jardins de Petrópolis Nova Lima/MG -CNPJ/CPF 715491706-78- PA nº. 090100000247/18
- Área Requerida: 0,1544ha - Área Passível de Aprovação:
0,1544ha.*Ricardo Batista dos Santos/ Lote 06 - Quadra 17 - Cond.
Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG -CNPJ/CPF 456873826-15- PA
nº. 09010000870/17 - Área Requerida: 0,1640ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1640ha.*Claúdio Moises de Souza Medeiros/ Lote 124B
- Quadra Única - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG -CNPJ/CPF
037801436-66- PA nº. 09010000406/16 - Área Requerida: 0,0283ha
- Área Passível de Aprovação: 0,0283ha.*Antônio Eduardo Barros
Penna/ Lote 17 - Quadra 06 - Cond. Jardins de Petrópolis - Nova Lima/
MG -CNPJ/CPF 517025336-20- PA nº. 09010000150/16 - Área Requerida: 0,1352ha - Área Passível de Aprovação: 0,1352ha.(a)Ronaldo
José Ferreira Magalhães.Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.
17 cm -04 1268667 - 1
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 14 de agosto de 2019 entre o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e JOSE VIANEI E SILVA. Da Rescisão: Fica o
presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 26 de
agosto de 2019, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019.
Rodrigo Bueno Belo –Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
3 cm -04 1268967 - 1
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo - DAIA, conforme os processo abaixo identificado:*Areal Dois
Irmãos Ltda/Bom Retiro, Jequitibá, Bonsucesso e Catinga - CNPJ
01.325.260/0001-08, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Itamarati de Minas/MG - PA Nº 05040000167/19, em área
autorizada de 0,3600ha no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K
7630217 UTM 728471, DAIA nº 37246-D. Validade*: 4 (quatro) anos,
contados da data da concessão da autorização: 04/09/2019.
(a) Alberto Félix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -04 1268774 - 1
AVISO DE EDITAL IEF/ERNORD/APAAM Nº 01/2019
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS –
IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Diretor Geral, considerando o disposto no artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, torna público o presente edital para a eleição de representantes de Órgãos Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo da APA DO ALTO DO
MUCURI, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido junto a sede do Escritório Regional de Florestas,
Pesca e Biodiversidade Nordeste, localizado na Rua Otto Laure, 213 bairro Marajoara - Telefone: (33) 3087 2240, Teófilo Otoni/MG – CEP:
39803-084, como também no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/
areasprotegidas/conselhosconsultivos
Teófilo Otoni, 05 de setembro de 2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira
Instituto Estadual de Florestas
Supoervisor Regional do Escritório Regional Nordeste
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Local
Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede do Escritório Regional Nordeste localizado à
Rua Otto Laure, 213 – bairro
Divulgação do 90 (noventa) dias Marajoara
Telefone: (33)
Edital / Mobi- antes do término 30872240, Teófilo
lização do Ges- do mandato dos – CEP: 39.803-084;Otoni/MG
tor perante os conselheiros.
Sede das Agências Avançadas
interessados
Locais;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros
locais de divulgação.
O recurso deve ser endereçado
ao Diretor Geral do Instituto
Estadual de Floretas e proto05 (cinco) dias colado perante o Escritório
contados da publi- Regional de Florestas, Pesca
Eventual recurso cação do Edital no e Biodiversidade Nordeste,
contra o Edital. Diário Oficial do localizado na Rua Otto Laure,
Estado.
213 – bairro Marajoara Telefone: (33) 30872240, Teófilo
Otoni/MG – CEP: 39803-084.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
Escritório Regional de FloD i v u l g a ç ã o 15 (quinze) dias restas, Pesca e Biodiversida decisão do contados da data dade Nordeste; bem como
recurso
interquadro de avisos da Sede
interposição do no
posto contra o de
Administrativa da Unidade
recurso.
edital.
de Conservação e, ainda, no
site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
As fichas cadastrais devem ser
à sede do EscriMínimo de 30 encaminhadas
Regional de Florestas,
(trinta) dias conta- tório
Pesca
e
Biodiversidade
Cadastramento/ dos da data prevista deste, localizado na Rua NorOtto
Inscrição
para divulgação da
213 – bairro Marajodos interessados decisão do recurso Laure,
ara
Telefone:
(33)
30872240,
contra o edital.
Teófilo Otoni/MG – CEP:
39803-084,
Escritório Regional de FloPesca e Biodiversi2 (dois) dias após restas,
Nordeste, localizado na
o
fechamento dade
Rua
Otto
213–bairro
Habilitação
do período de Marajoara Laure,
Telefone: (33)
inscrições.
30872240, Teófilo Otoni/MG
– CEP: 39803-084,
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversi1
(um)
dia
após
Nordeste, bem como
Divulgação do a sessão de habi- dade
no quadro de avisos da Sede
resultado
da litação
dos
Administrativa
da Unidade
habilitação
interessados.
de Conservação e, ainda, no
site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado
ao presidente da comissão do
processo eletivo e protocolado
05 (cinco) dias perante o Escritório Regional
Eventual recurso contados da data de Florestas, Pesca e Biodicontra o resultado de
publicação versidade Nordeste, localida habilitação
do resultado da zado na Rua Otto Laure, 213
habilitação.
– bairro Marajoara Telefone:
(33) 30872240, Teófilo Otoni/
MG – CEP: 39803-084,
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
Escritório Regional de FloD i v u l g a ç ã o 05 (cinco) dias restas, Pesca e Biodiversida decisão do contados da data dade Nordeste; bem como
recurso
interquadro de avisos da Sede
interposição do no
posto contra a de
Administrativa da Unidade
recurso
habilitação.
de Conservação e, ainda, no
site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
2 (dois) dias após a Sede do Escritório Regional
data prevista para a Sede da Unidade de Conserdivulgação da deci- vação ou Local designado
Eleição
são do recurso con- pelo presidente da comissão
tra a habilitação
do processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
Escritório Regional de FloPesca e Biodiversidade
Divulgação do 1 (um) dia após a restas,
Nome; bem como no quadro
resultado
da eleição
de
avisos
da Sede Administraeleição
tiva da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado
ao presidente da comissão do
processo eletivo e protocolado
10 (dez) dias con- perante o Escritório Regional
Prazo
para tados
da
data de Florestas, Pesca e Biodirecurso
contra de
publicação versidade Nordeste, localio resultado da do resultado da zado na Rua Otto Laure, 213
eleição
eleição.
– bairro Marajoara Telefone:
(33) 30872240, Teófilo Otoni/
MG – CEP: 39803-084,
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
Regional de FloD i v u l g a ç ã o 05 (cinco) dias Escritório
Pesca e Biodiversidade
da decisão do contados da data restas,
Nome;
bem
como no quadro
recurso interposto de interposição do de avisos da Sede
Administracontra o resultado recurso
tiva
da
Unidade
de Conservada eleição.
ção e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.
05 (cinco) dias
contados
da
data
Divulgação do prevista de divul- O resultado final deverá ser
resultado final do gação da decisão divulgado no site oficial do
processo eletivo do recurso con- IEF www.ief.mg.gov.br
para o biênio
tra o resultado da
[2017 a 2019]
eleição.
31 cm -04 1268867 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* SAAE/Fazenda Talismã - CNPJ 24.996.845/0001-47, Tipo de intervenção -Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Funilândia/MG, Processo Nº 02040000016/18, em área autorizada de 0,04
(ha). Validade*: 30 (trinta) dias, contados da data de emissão da autorização: 26/08/2019.
Ronaldo JoséFerreira Magalhães.
Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Rax Participações Ltda/Faz. Goiabeiras - CNPJ 17.698.543/0001-27,
Tipo de intervenção -Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Lagoa Santa/MG, Processo Nº 02000003370/18 data da decisão: 20/08/2019.
(a)Ronaldo JoséFerreira Magalhães.
Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
*Agroindustrial Delta de Minas S/A/Faz. Mata Grande -CNPJ
07.249.877/0002-40, Tipo de intervenção -Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas, Sete Lagoas/MG Processo Nº
02040000177/15, data da decisão: 20/08/2019.
(a)Ronaldo JoséFerreira Magalhães.
Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
*José Simões de Oliveira/Sítio do José simões -CPF 066.542.826-04,
Tipo de intervenção -Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente-APP, Sete Lagoas/MG,
Processo Nº 09010000916/15 data da decisão: 28/08/2019.
(a)Ronaldo JoséFerreira Magalhães.
Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
*Belmont Agorpecuária Ltda/Faz. Belmont-Olhos D’água -CNPJ
11.121.756/0004-58, Tipo de intervenção -Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente-APP;
Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP, Paraopeba/
MG, Processo Nº 02040000041/18 data da decisão: 23/08/2019.
(a)Ronaldo JoséFerreira Magalhães. Supervisor
Regional URFBIO Centro Norte.
9 cm -04 1268527 - 1
INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* Nadson Torres Sarmento/Fazenda Mato do Arrozal – CNPJ
00.610.192/0003-10 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Cristália/MG, Processo Nº 08050000217/19 – Data da decisão:
23/08/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
3 cm -04 1268520 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhona do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Geraldo Norberto Vila Real/Fazenda Coqueiro - CNPJ/CPF
903.656.586-34 - Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo - Itamarandiba/MG – Processo
Nº14020000561/19: em 02/08/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -04 1268647 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Ágape Participações Ltda - Supressão de cobertura vegetal nativa,com
destoca,para uso alternativo do solo,intervenção com e sem supressão de vegetação nativa em APP e aproveitamento de material lenhoso-Morro Redondo –CNPJ/CPF 10.339.327/0001-46-Nova União/
MG-PA/Nº 09010000961/19 em 02/09/2019.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:*Companhia de Saneamento
de Minas Gerais-Copasa-Mina de Engenho Dàgua-Mundo MineraçãoCNPJ/CPF 17.281.106/0001-03- Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca e corte/poda de árvores,isoladas,vivas ou mortas em meio
rural- Rio Acima/MG, Processo Nº09010000167/19 em área autorizada
de 1,83 (ha) . Validade:11/04/2021 (2) dois anos, contados da data de
emissão da autorização: 11/04/2019.
*.(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.
7 cm -04 1268581 - 1
REQUERIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Mécio Flávio Veloso Figueiredo/Fazenda Santo Antônio – CPF
369.746.176-15 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
– Capitão Enéas/MG – Processo Nº 08020001139/19, em 01/08/2019.*
Gilberto Mendes Pereira/Fazenda Sitio Novo – CPF 270.938.086-20
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Porteirinha/MG – Processo Nº 08020001156/19, em 06/08/2019. *
Energia Solar Mendes e Souto Ltda/Fazenda Sitio Novo/Vira Saia
– CNPJ 31.013.189/0001-80 – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Riacho dos Machados/MG – Processo Nº
08020001198/19, em 13/08/2019.* SPE Vision Solar I Ltda/Fazenda
Monte Verde/Gleba A – CNPJ 31.112.381/0001-12 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Capitão Enéas/MG – Processo Nº 08020001237/19, em 20/08/2019. * João Batista Rabelo dos
Santos/Fazenda Esperança/Gleba 4 – CPF 822.472.186-87 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Lassance/MG – Processo Nº 08030000651/19, em 01/08/2019. * João Batista Rabelo
dos Santos/Fazenda Cometa Jbr – CPF 822.472.186-87 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Lassance/MG – Processo Nº 08030000654/19, em 02/08/2019. * João Batista Rabelo
dos Santos/Fazenda Esperança – CPF 822.472.186-87 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Lassance/MG – Processo Nº 08030000655/19, em 02/08/2019. * João Batista Rabelo
dos Santos/Fazenda Cometa Jbr – CPF 822.472.186-87 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Lassance/MG – Processo Nº 08030000656/19, em 02/08/2019. * Jarbas Fernandes Soares Filho - ME/Fazenda “Soledade-Ribeirão das Piabanhas-Retiro”
– CNPJ 28.228.026/0002-91 – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Josenópolis/MG – Processo Nº 08040000669/19, em
07/08/2019. * Jarbas Fernandes Soares Filho-ME/Fazenda Santo
Antonio ou Pega – CNPJ 28.228.026/0001-00 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Francisco Sá/MG – Processo Nº
08050000304/19, em 02/08/2019. * Stone Gold Mineração Ltda/
Fazenda Pé da Serra – CNPJ 11.176.131/0002-21 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Olhos D’água/MG – Processo Nº 08050000305/19, em 02/08/2019. * Astra Energia Solar S.A/
Fazenda Hollywood – CNPJ 23.966.869/0001-90 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Francisco Sá/MG – Processo
Nº 08050000317/19, em 09/08/2019. * Plenna Materiais de Construção
Ltda/Fazenda São Domingos – CNPJ 03.358.551/0003-81 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Francisco Sá/MG – Processo Nº 08050000321/19, em 12/08/2019. * Engenharia Solar Ltda/
Fazenda Nossa Senhora da Abadia – CNPJ 23.611.048/0001-31 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Francisco Sá/
MG – Processo Nº 08050000335/19, em 16/08/2019. * C & R Padaria
e Supermercados Ltda/Fazenda Açougue – CNPJ 09.294.267/0001-03
– Supressão de cobertura de vegetação nativa com destoca – Montes
Claros/MG – Processo Nº 08050000342/19, em 19/08/2019. * José de
Aquino Alquimim/Fazenda Canoas – CPF 220.613.806-97 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Montes Claros/MG –
Processo Nº 08050000347/19, em 21/08/2019. * Solargrid Auto Geração Solar Locação de Equipamentos Ltda/Fazenda Diversas – CNPJ
26.668.474/0001-08 – Supressão de cobertura de vegetação nativa
com destoca – Francisco Sá/MG – Processo Nº 08050000356/19, em
27/08/2019. * José Nilton Luiz de Oliveira/Fazenda Bom Jesus dos
Coxos – CPF 029.888.986-26 – Supressão de cobertura de vegetação
nativa com destoca – Grão Mogol/MG – Processo Nº 08050000367/19,
em 30/08/2019. * Welington Marques Soares/Fazenda Areial – CPF
850.428.546-49 – Supressão de cobertura de vegetação nativa com
destoca – Grão Mogol/MG – Processo Nº 08050000368/19, em
30/08/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
15 cm -04 1268521 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909042135220137.
