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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Diário do Executivo Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2006 até 17/09/2017. Ato Declaratório nº 13.062.310.004840 de 02/03/2011. Altera a publicação de 03/03/2011, Comunicado nº 018/2011 Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017. Cristiano Valdir H.E. da Silva Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item: “ (...) (...) (...) 84 09.164.695 Mr. Tuga’s Beer Ltda. ME 85 27.128.135 Cervejaria Fathach Ltda. ME 86 27.859.744 Confraria de Minas Cervejas Especiais Ltda. – ME 87 27.688.906 FGF Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - ME. ”. ”. Art. 6º - Ficam revogados os itens 97, 756 e 810 do Anex

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Ipatinga SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA / EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que