0602502-19.2017.8.04.0020

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital medidas que visem assegurar a eficácia desta decisão, ex vi do art. 300 do NCPC, consoante fundamentação supra.Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais REQUERENTE: Marluci Ribeiro Marinho ADVOGADO: 8076/AM - Fabio Carvalho de Arruda REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A VARA: 16ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 08:50 horas PROCESSO: 0602508-26.2017.8.04.0020 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Allyne Ferreira Santana ADVOGADO: 10852/AM - Sâmea Pica

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desta sentença.Julgo improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade de débitos formulado pela parte autora.Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ADV: CLINGER BELÉM PE