0629707-53.2022.8.06.0000

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2898 25 0280016-92.2020.8.06.0169 - Remessa Necessária Cível. Autor: Ministério Público do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Réu: Estado do Ceará. Procuradora: Fátima Helena Leite Lima de Souza (OAB: 10328/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio automático. 0592546-75.2000.8.06.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2863 22 0255576-17.2021.8.06.0001 - Remessa Necessária Cível. Autor: Jacob Ferreira Eufrasio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2876 66 do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. CANDIDATOS ELIMINADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO. EXAMES PSICOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. NULIDADE. NECE