0716987-80.2016.8.02.0001

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2171 79 o ente público a tal proceder, até porque inexistem provas contudentes nos autos que levem a crer ter a Administração Municipal agido com abuso de poder, ou que a razão de ser da lavratura do auto de infração resta caracterizada, tão somente, pela consideração dos valores inerentes à locação de bens móveis. Frente tai

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2208 147 mais sobre o assunto tem a parte a pretender. Vale dizer, ajuizada ação após decorridos 5 (cinco) anos desde a reestruturação da carreira que ser ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL) - Processo 0711878-90.2013.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2532 Comarca: Maceió Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 7032/AL) Apelado : Marcos Humberto Protasio Conceição Advogado : Carla Waleska Gomes de Araújo (OAB: 7534/AL) Advogado : Monique Natássia Neville de Araújo (OAB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2532 Comarca: Maceió Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 7032/AL) Apelado : Marcos Humberto Protasio Conceição Advogado : Carla Waleska Gomes de Araújo (OAB: 7534/AL) Advogado : Monique Natássia Neville de Araújo (OAB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Procurador Apelante Procurador Apelada Advogado Apelada Advogado Apelada Advogado Apelada Advogado Apelado Advogado Apelada Advogado Apelada Advogado Apelado Advogado Apelada Advogado Apelada Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2235 : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL) : Estado de Alagoas : Luiz Carlos da Silva

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2462 Apelante : Bradesco Seguros S/A Advogado : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) Apelado : Maria Elisete da Silva Advogado : Luiz Ricardo Nobre Pessoa (OAB: 5166/AL) Advogado : Albino Olivense do Carmo (OAB: 2024/AL) Relator: Des. Otávio Leão Praxedes 29 Classe do Processo: Apelação 0716942-18.2012.8.02.0001 Comarca: Mace

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2462 Apelante : Bradesco Seguros S/A Advogado : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) Apelado : Maria Elisete da Silva Advogado : Luiz Ricardo Nobre Pessoa (OAB: 5166/AL) Advogado : Albino Olivense do Carmo (OAB: 2024/AL) Relator: Des. Otávio Leão Praxedes 29 Classe do Processo: Apelação 0716942-18.2012.8.02.0001 Comarca: Mace

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2478 389 1ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Embargante : Célia Maria Torres de Melo Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Embargado : Estado de Alagoas Procurador : Marcos Vieira Savall (OAB: 12637B/AL) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2520 Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Jose Alexandre Silva Lemos (OAB: 4712SE/AL) Procurador : Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) Embargado : João Paulo da Silva Campos Advogado : Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (OAB: 8052/AL) Advogado : Tiago da França Neri (OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2478 389 1ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Embargante : Célia Maria Torres de Melo Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Embargado : Estado de Alagoas Procurador : Marcos Vieira Savall (OAB: 12637B/AL) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /20