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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1409 não existindo mais, nessa linha, causa jurídica para manutenção da avença e correlato atendimento – impossibilidade fática essa já objeto de anuência pela parte autora consoante consignado em petição de ID 190655101, in verbis: “Desta forma, uma vez ciente da rescisão contratual, mais do que nunca necessita da liberação dos valores retidos nestes autos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1647 Entretanto, manifestação do demandado de ID 188709182 assere e comprova não ter havido descumprimento da avença, mas sim posterior cancelamento do contrato de prestação de serviços médicos junto à empregadora do genitor do menor requerente, não existindo mais, nessa linha, causa jurídica para manutenção da avença e correlato atendimento – impossibilidade
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1919 Autor: K. D. R. B. Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832) Autor: Ronivania Bitencourt Do Rosario Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Esta
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1910 Autor: K. D. R. B. Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832) Autor: Ronivania Bitencourt Do Rosario Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Est
Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 ATÉ A MAIORIDADE. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. JUNTADA DO CONTRATO ANTES DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 22, §4º, ESTATUTO DA ADVOCACIA. LEVANTAMENTO IMEDIATO DO VALOR REMANESCENTE PELA GENITORA DA MENOR. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS INERENTE AO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. Se o advogado fizer juntar aos autos do cumprimento
Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 N. 0729694-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MELISSA CALDAS FERREIRA. Adv(s).: MG160231 - JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS, MG142784 - CASSIO SILVA DIAS. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF23167 - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCIANA CALDAS SILVA. Adv(s).: Nao Const