0730605-52.2014.8.06.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 884 CLASSE : Alvará Judicial - Lei 6858/80 REQUERENTE : MARCOS AURÉLIO LUCAS EVANGELISTA DA SILVA FILHO VARA: 2ª Vara de Sucessões DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:34 horas PROCESSO : 0830728-58.2014.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO : 26387/CE - Nair de Araujo Monteiro REQUERIDO : ANDRE LUCAS PEREIRA DA SILVA VARA: 12ª Vara Cível DI

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2078 213 fase, eleva-se a pena em 1/3, pois a reprimenda não pode ser aumentada acima do mínimo legal apenas em razão do número de majorantes, conforme Súmula 443 do STJ. 8. Fica a pena definitiva para o crime de roubo redimensionada de 06 (seis) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Diminui-se a pena de multa para o patam

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 939 147 VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL VARAS CRIMINAIS EXPEDIENTES DA 1ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO PIRES DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2014 ADV: JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA (OAB 13047/CE) - Processo 0730605-52.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1126 284 ADV: JOCILDO OLIVEIRA BANTIM (OAB 5850/CE) - Processo 0463192-11.2011.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Pedro Ferreira Sales Júnior - Ex positis, julgo procedente a denúncia e condeno PEDRO FERREIRA SALES JÚNIOR, qualificado no preâmbulo deste decisório, nas pen

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 972 252 legais efeitos, PROCEDENTE O PEDIDO para, com efeito, ordenar que se expeça, depois do trânsito em julgado, o competente MANDADO para que seja procedida a retificação no assento de óbito de GILMARIA OLIVEIRA COSTA, lavrado sob o nº 018507 01 55 2011 4 00029 106 0024858 21, no Cartório de Registro Civil de Messejana, em Fortaleza - Ceará, para que ali passe a constar corret

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2065 15 59 - 0184760-83.2016.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: João Paulo Costa Freire. Apelante: Antônio Clauber Araújo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1153 263 determino a realização do leilão dos imóveis descritos e avaliados às fls. 854, com decréscimo de até no máximo 40% do preço anteriormente ofertado. Nomeio leiloeiro FERNANDO MONTENEGRO, profissional cadastrado nesta Vara. Deverá o síndico, de comum acordo com o Leiloeiro, indicar data para a realização do leilão, informando a este Juízo com antecedência míni