0800132-15.2018.8.15.0191

Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021 DE ALMEIDA HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6003 APELADA: EMLUR – AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11.589 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 106 Apelações Cíveis nº 0806909-17.2015.8.15.2003 Primeiro apelante: Claro S/A Advogado: C�

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 8 RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 204) Apelação Cível nº 0800644-83.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): J