080116332.2016.8.15.0000

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45-CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 080915891.2019.8.15.0000ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOSSUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS (COM COMPETÊNCIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE)SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS (COM COMPETÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA) MINISTERIO

Diário da Justiça ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº 00000601820158150401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Santa Cecília. Advogado(s): Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira – OAB/PB 10.432. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação C