DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45-CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 080915891.2019.8.15.0000ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOSSUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA MISTA
DA COMARCA DE PATOS (COM COMPETÊNCIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE)SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS (COM COMPETÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA) MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBA (TERCEIRO INTERESSADO).WESCLEY JUNHO DE SOUZA SILVA - (TERCEIRO
INTERESSADO).MUNICÍPIO DE PATOS - (TERCEIRO INTERESSADO).PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46-CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 080642237.2018.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALSUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALSUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITALTERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA VELOSOADVOGADO: PATRICIA DA ROCHA SILVA
OAB/PB 25.358.TERCEIRO INTERESSADO: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0806780-81.2016.8.15.2001ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB 17.281)APELADO: MANOEL CARDOSO DA SILVAADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967E BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800494-25.2019.8.15.0371 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DE SOUZAAPELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/
AADVOGADO: CARLO ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ OAB/PB 6047-AAPELADO: ESPEDITO SOARES DE
SÁADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES OAB/PB 12060
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800474-92.2018.8.15.0751ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE BAYEUXAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: GUSTAVO NUNES MESQUITA,FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
OAB/PB 10.810.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJTERCEIRA INTERESSADA: MARISE DE LIMA SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50-REMESSA NECESSÁRIA Nº 080224525.2018.8.15.0131ORIGEM: 5ª VARA DE CAJAZEIRASAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJTERCEIRA INTERESSADA: MARIA VIEIRA DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRASPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS: MÜLLER SENA TORRES OAB/PB 21.333-B
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 51-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804465-06.2018.8.15.2003ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRAAPELANTE: BANCO GMAC S/AADVOGADOS: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE OAB/BA 13.908 E MAURÍCIO SILVA LEAHY OAB/PV 24.740-A E OUTROS.APELADA:
SEVERINA XAVIER DE PONTES PIRESADVOGADO: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA OAB/PB 17.259
13
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 66-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805556-11.2016.815.2001ORIGEM:17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAÚCARD S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: MARIA LISANDRA BRAZ FARIAS NÓBREGA ADVOGADO: SILVINO
CRISANTO MONTEIRO OAB-PB 6.097.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 67-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0825598-13.2018.8.15.2001 ORIGEM:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: JOSÉ VIEIRA
DE LACERDAADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967) E OUTROS 2º APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA
GERAL DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO ENTO OAB/PB 17.281.APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814374-30.2019.8.15.0001ORIGEM:9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOÃO CAVALCANTI DE ARAUJOADVOGADO:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798) E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB
23.573)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 69-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800254-90.2017.8.15.0311ORIGEM:2ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABELAPELANTE: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABELPROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA OAB/PB 22.122APELADO: AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO: JOÃO FERREIRA NETO OAB/PB –5952
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 70- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080116332.2016.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:MARIA DA LUZ
ALVES CORDEIRO E OUTROS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCÓZ JR OAB/PB 23.456-A EMBARGADO:
FEDERAL SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSEMAR LAUREANO PEREIRA OAB/RJ 132.101
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 71-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081150415.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara Cível de Campina Grande AGRAVANTE:JOSIVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB/PB 14.789, ANNE KARINE RODRIGUES DA
SILVA OAB/PB 23.573.AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 72-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081171806.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE:JOSÉ SOARES DE
LUCENA ADVOGADO: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM OAB/PB 16.795AGRAVADO: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 73-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081195540.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SOUSAAGRAVANTE:LINDALVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALCIR BARROS DA SILVA OAB/PB 10.289.AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 52-APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0800348-54.2018.8.15.0941ORIGEM: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA,PRIMEIRO APELANTE: BANCO
BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-ASEGUNDO APELANTE:
MAURO ANASTÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE MARCIO PEREIRA -OAB/PB N. 16051APELADOS: OS MESMOSRECORRENTE: MAURO ANASTÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE MARCIO
PEREIRA -OAB/PB N. 16051
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 74-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081229314.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE:MARIA DO SOCORRO COSTA ADVOGADO: CLEIDSON DA SILVA ANDRADE OAB/PB 22.755,NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA OAB/PB 22.224,AMANDA PACHECO FERREIRA OAB/PB 24.921.AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 53-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808607-59.2018.8.15.2001
ORIGEM: 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITALAPELANTE: IVANILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADA: MARIA
DO ROSÁRIO NUNES ARAÚJO OAB/PB 24.700.APELADA: TERESA CRISTINA PEREIRA URBANO DE CASTROADVOGADO:, ROBERIO SILVA CAPISTRANO OAB/PB 20.812.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 75-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801345-75.2015.815.0251
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE:JAMISON EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETTO – OAB/PB 13.461 APELADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 54-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001687-89.2015.8.15.0261ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CABACEIRAAPELANTE: JOSÉ VIANEZ TONICO ADVOGADO: CLÁUDIO F. DE ARAÚJO XAVIER OAB/PB 12.984.APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/AADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES OAB/PB 11.268, LEONARDO
GIOVANI DIAS ARRUDA OAB/PB11.002.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 76- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802146-43.2015.8.15.0751
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE BAYEUX APELANTE: MARIA DE FATIMA MARQUES PONTES ADVOGADO:AMÉRICO
GOMES DE ALMEIDA OAB/PB 8424.APELADA: TNL PCS S/A -OI MÓVEL.ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 55-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802077-32.2017.8.15.0301ORIGEM 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBALAPELANTE: MUNICÍPIO DE
POMBALPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES OAB/
PB N.º 22.114. APELADO: ELISÂNGELA MEDEIROS DE ALMEIDA FERNANDESADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA OAB-PB 8874
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 56-APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0810981-19.2016.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL1º APELANTE: KALIL LACERDA PRAZERES RAMALHOADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 162372º APELANTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA 32505 -A, ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO OAB/PE 23.255APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 57-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807496-89.2019.8.15.0001ORIGEM:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE 01 APELANTE: JOSEVALDO BAZANTE MENDESADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A.1º APELADA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO: ERICK MACEDO OAB/PB 10.033.1º APELADO: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: OTO DE OLIVEIRA
CAJU OAB/PB 11.634.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 58-APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0800439-70.2017.8.15.0201ORIGEM:1ª VARA MISTA DE INGÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DE
BACAMARTEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BACAMARTE: JULIANA DO Ó TEJO E TORRES
(OAB/PB 15.203)APELADA: SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA SILVA
(OAB/PB 20.970)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 59-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803311-96.2018.8.15.0371
ORIGEM:5ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:FÁBIO ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.APELADO: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SUPERMERCADO - MEADVOGADA: RENATA ARISTÓTELES PEREIRA
(OAB/PB Nº 10.759)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 60-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006461-10.2013.815.0011.ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A.APELADO: ANTONIO MARIANO DE ARAÚJO E
OUTRAADVOGADO: SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA DE FARIAS AIRES OAB/PB 12.510.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 61-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000872-08.2013.8.15.0441 ORIGEM:VARA ÚNICA DE CONDE APELANTE: MUNICÍPIO DO CONDEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONDE: BRUNO RICELLI ARAÚJO FREIRE OAB/PB 13.200,HELIO
ELOI DE GALIZA JUNIOR OAB/PB 12.122.APELADA: MARIA JOSÉ DE ANDRADE CARNEIRO,ADVOGADO:
GUSTAVO LIMA NETO OAB/PB 10.977.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 62-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0014469-49.2015.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
OAB/PB 17281.APELADO: SEVERINO DOS RAMOS FERREIRAADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE
DE SOUSA E SILVA OAB/PB 15.729 E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 63-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814696-21.2017.8.15.0001ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO,FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
OAB/PB 10.810.APELADA: MARIA DO SOCORRO GARCIA DE ARAÚJODEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815791-71.2015.8.15.2001
ORIGEM:4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: LUIZ FERREIRA DA SILVAADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER OAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 65-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0015336-42.2015.815.2001ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: TADEU ALMEIDA GUEDES,FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.APELADO: SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO: ALEXANDRE GUATAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 77-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804597-60.2015.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-AAPELADA: HIGO EVANGELISTA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO OAB/PB 17.948
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080917008.2019.8.15.0000.ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTOAGRAVANTE:MUNICIPIO DE SAO BENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES OAB/PB
11.268. AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080815504.2019.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA,FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB/PR 20.260) E JORGE WADIH TAHECH
(OAB/PR 15.823).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080603437.2018.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO OAB/PB 21.048.AGRAVADO:
WALDECK PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO ARAUJO REUL OAB/PB 13.864.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080634069.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE:JOAO BOSCO
ALMEIDA FREIRE ADVOGADO: FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB/PB 26492) AGRAVADO:
CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080698934.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITALAGRAVANTE:JOSE PESSOA DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS OAB/PB 7912AGRAVADO:G.L.P, REPRESENTADA POR SUA
GENITORA ADRIANA LOBAO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAYANNA MOTA DE MENEZES OAB/PB 16.069.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080830922.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMILIA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE:M.R.F.C, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, JULIANA CORNÉLIO RAMALHO DE FARIAS ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA DE
FARIAS NETO OAB/PB 14.061, ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO OAB/PB 21.048.AGRAVADO: LUIZ
AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO OAB/
PB 7.414- EM CAUSA PRÓPRIA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080924717.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO: ANDRÉA NUNES MELO (OAB/PB 11.771)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: ANDRÉA NUNES MELO (OAB/PB 11.771)
AGRAVADO: RINALDO CUSTÓDEO DE BRITO.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810390-41.2019.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE:BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUC OAB/PB 178.033 –
A.AGRAVADO: IVONEIDE CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA
BARBOSA OAB/PB 5868
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808516-21.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE:MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO
REGIS OAB/PB 10.237.AGRAVADO: CARMELITA DA SILVA GUEDES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080918659.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE:GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO (OAB/PB 11.402) AGRAVADO: JOSÉ EDSON
ALVES DA SILVA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080911812.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA
