0806996-51.2004.815.0000

Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 PRECATÓRIO Nº. 0000293-40.2004.815.0000. CREDOR: JOSÉ FERREIRA DA COSTA E OUTRA. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO – OAB/PB 3590-A. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA PRECATÓRIO Nº. 0806996-51.2004.815.0000. CREDOR: MARIA RIDETE GOMES DA SILVA. ADVOGADO: JO

Diário da Justiça ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 5 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0107617-22.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraíba, Rep. Por Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.. APELADO: Gilvan Rodrigues da Silva. ¿. ADVOGADO: Pamela Cavalcanti de Castro. Oab/pb Nº. 16.129.. EMENTA: ADMINISTRATIVO �

Diário da Justiça ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 6 maior segurança jurídica aos jurisdicionados, o Supremo Tribunal Federal estipulou uma regra de transição para a observância da nova hipótese de ausência de interesse de agir reconhecida. Nesse contexto, como padrão razoável de comportamento das partes e do juiz, estabeleceu que a adoção do entendimento como causa imediatamente