114.01.2007.527983-6/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 1359 constitui vício intrínseco ao título executivo, de modo que o juízo não teria como conhecê-lo de ofício. Depende da produção de prova, ainda que exclusivamente documental. As questões levantadas pelo executado demandam análise mais apurada, insuscetível de conhecimento por via de exceção. Logo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 898 1472 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE S\\\<’c3O PAULO - Recebo a apela\\\<’e7\\\<’e3o interposta pela embargante, no efeito devolutivo (CPC, art.520, V). \\\<’c0 Fazenda, para contrarraz\\\<’f5es no prazo legal. Ap\\\<’f3s, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justi\\\<’e7a, Se\\\<’e7\\\<’e3o de Dir