6 Resultados 2285514-68.2021.8.26.0000 - em: 01/06/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3415 218 Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0006568-68.2021.8.26.0625; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante: Neuci Dalila da Silva; Advogado: Carlos de Camargo Santos (OAB: 54272/SP); Agravado: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) 2285429-82.2021
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 504 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Franco da Rocha; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 000757021.2006.8.26.0198; Desapropriação; Agravante: Therezinha Bifani Misson; Advogado: Eduardo Lopes
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1887 hipótese, a inadmissibilidade do recurso não decorre de qualquer vício a ser sanado a teor do disposto no art. 932, do CPC/2015, mas de aplicação de legislação específica (art. 34, da Lei de Execuções Fiscais nº 6.830/80) que veda sua interposição para os casos em que o valor atribuído à causa seja inferior ao limi
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2022 recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento). Portanto, indefiro a gratuidade da justiça, devendo apelante recolher as custas de preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob a pena de não conhecimento do recurso. Publique-se e int
